11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0809716-08.2023.8.18.0140 APELANTE: ODINEIA RODRIGUES DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
31/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
31/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:29

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:34

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 14:48

Conclusos para julgamento
26/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 03:23

Decorrido prazo de ODINEIA RODRIGUES DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 22:55

Conclusos para decisão
24/04/2024 22:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2024 23:59.
01/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:31

Determinada a quebra do sigilo bancário
12/12/2023 16:53

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:53

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
02/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:50

Juntada de Certidão
22/07/2023 04:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2023 23:59.
29/06/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:39

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ODINEIA RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *57.***.*71-04 (AUTOR).
27/04/2023 09:21

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:21

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:29

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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