04/06/2025 08:31

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2025 04:34

Decorrido prazo de LOURENCO JOSE DA ROCHA NETO em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 01:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 01:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
12/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811995-06.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] AUTOR: LOURENCO JOSE DA ROCHA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação cognitiva movida por LOURENCO JOSE DA ROCHA NETO em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS.

O feito foi processado e julgado pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina (id 56806587).

Contra a sentença, a parte autora opôs embargos de declaração (id 57758550). É o que basta relatar Os autos vieram redistribuídos para este Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

A referida Resolução, em seu art. 4º, § 6º, prevê: Art. 4º [...] § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

O Provimento Conjunto nº 123/2024, publicado no DJe-TJPI nº 9964, regulamentou o aludido dispositivo, determinando que os processos com interposição de embargos de declaração contra sentença de Juízo diverso sejam devolvidos ao Juízo competente.

Cite-se: Art. 2º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações abaixo sejam devolvidos, por dependência, ao juízo competente para o julgamento do processo principal: I - Processos com interposição de embargos de declaração contra sentença de juízo diverso; II - Embargos de terceiro, embargos à execução, oposição e processos conexos.

Assim, necessário que os embargos de declaração sejam redistribuídos ao Juízo prolator da sentença embargada.

Diante do exposto, determino a redistribuição dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Teresina.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
10/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:21

Determinada a redistribuição dos autos
08/11/2024 08:02

Conclusos para decisão
08/11/2024 08:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
29/06/2024 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:10

Decorrido prazo de LOURENCO JOSE DA ROCHA NETO em 18/06/2024 23:59.
23/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:31

Julgado improcedente o pedido
25/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:13

Decorrido prazo de LOURENCO JOSE DA ROCHA NETO em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:33

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 06/02/2023 23:59.
18/01/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 04:07

Decorrido prazo de LOURENCO JOSE DA ROCHA NETO em 15/09/2022 23:59.
28/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.
17/06/2022 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.
01/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2021 23:59.
27/08/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:14

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 08:59

Conclusos para despacho
03/03/2021 08:59

Juntada de Certidão
18/12/2020 16:31

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 11:38

Conclusos para despacho
13/10/2020 18:31

Conclusos para julgamento
13/10/2020 18:30

Juntada de Certidão
01/09/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 07:51

Conclusos para despacho
24/08/2020 07:50

Expedição de Certidão.
04/06/2020 20:55

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 20:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 16:03

Conclusos para despacho
28/05/2020 15:55

Juntada de Certidão
14/02/2020 01:10

Decorrido prazo de LOURENCO JOSE DA ROCHA NETO em 13/02/2020 23:59:59.
13/01/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 15:50

Juntada de Certidão
02/01/2020 20:10

Juntada de Petição de contestação
12/11/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 22:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 22:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 13:38

Conclusos para despacho
03/06/2019 13:38

Juntada de Certidão
23/05/2019 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 12:08

Declarada incompetência
23/05/2019 10:57

Conclusos para decisão
23/05/2019 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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