TJPI - 0807097-71.2024.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 15:15
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2025 13:05
Juntada de Petição de parecer do mp
-
15/07/2025 10:19
Juntada de manifestação
-
15/07/2025 00:18
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
15/07/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0807097-71.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Indenização / Terço Constitucional] APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES CAMPELO APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.
A parte é legítima e está bem representada por seu procurador.
Ocorre no caso a dispensa do preparo, por se tratar o Apelante de ente público, ex vi do art. 1.007, § 1º, CPC.
O recurso apresenta a devida motivação e, portanto, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos.
Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação (ID n° 24361715) na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.
Regularmente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões ao recurso de apelação no ID n° 24361717.
Ato contínuo, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins legais.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data registrada no sistema.
Desembargador José James Gomes Pereira Relator -
11/07/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 11:08
Expedição de intimação.
-
11/07/2025 11:08
Expedição de intimação.
-
03/06/2025 12:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
13/04/2025 19:16
Recebidos os autos
-
13/04/2025 19:16
Conclusos para Conferência Inicial
-
13/04/2025 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801729-07.2024.8.18.0003
Roberto Marinho dos Santos
Estado do Piaui
Advogado: Carolyne Alves Ferreira
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 17/06/2025 14:22
Processo nº 0800424-72.2022.8.18.0030
Francisca Maria da Paz Sousa
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Breno Kaywy Soares Lopes
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 11/02/2022 15:07
Processo nº 0801271-61.2025.8.18.0162
Henrique dos Santos Saraiva
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Ydemam Damasceno de Oliveira
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 04/04/2025 11:19
Processo nº 0824509-20.2021.8.18.0140
Roberio de Barros Cantalice
Empresa de Gestao de Recursos do Estado ...
Advogado: Eduardo de Aguiar Costa
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 01/05/2025 20:08
Processo nº 0820136-38.2024.8.18.0140
Jose Monteiro de Aquino
Estado do Piaui
Advogado: Nadja Reis Leitao
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 13/04/2025 19:12