08/07/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 04:34

Decorrido prazo de JANDERSON ALVES DE MIRANDA em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800743-19.2022.8.18.0037 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito, Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR DO FATO: JANDERSON ALVES DE MIRANDA SENTENÇA Dispensado o relatório.

Tendo em vista a proposta ministerial e a anuência do acusado, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal realizada entre as partes e, em consequência, deverá o Sr.

Janderson Alves de Miranda, devidamente qualificado neste TCO, entregar R$ 996,00 (novecentos e noventa e seis reais) em combustível para beneficiar 3ª CIA/18º Batalhão de Polícia Militar de Amarante-PI, dividido em 06 (seis) parcelas de R$ 166,00 (cento e sessenta e seis reais), sendo a primeira parcela no dia 10 de dezembro de 2024, a segunda parcela dia 10 de janeiro de 2025 e a terceira parcela 10 de fevereiro de 2025, quarta parcela dia 10 de março de 2025, quinta parcela dia 10 de abril de 2025 e a sexta parcela no dia 10 de maio de 2025, nos moldes constantes na ata de audiência, devendo ocorrer a posterior comprovação de pagamento nos autos.

Aguarde-se o cumprimento da transação penal.

AMARANTE-PI, 2 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
10/04/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 22:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/12/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:52

Homologada a Transação Penal
02/12/2024 11:29

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:28

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
30/11/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 15:44

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:39

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:35

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:00

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:45

Expedição de Certidão.
11/06/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:46

Conclusos para decisão
05/11/2022 16:03

Expedição de Certidão.
16/06/2022 08:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/04/2022 23:59.
18/03/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 09:01

Juntada de Certidão
17/03/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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