TJPI - 0006601-22.2017.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MESSIAS ALVES NASCIMENTO FEITOSA

Advogados

STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO

OAB: 3899/PI

CPF *70.***.*35-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLEIDE SANTOS RODRIGUES DE JESUS

FRANCISCA MARIA DE MOURA OLIVEIRA

THAYNARA BYATRIZ DA ROCHA SOUSA ROSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 09:58

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 03:54

    Decorrido prazo de STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO em 23/01/2024 23:59.

  • 12/12/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 12:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/12/2023 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 07:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 16:08

    Outras Decisões

  • 27/11/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2023 11:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2023 09:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 28/03/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 22:04

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2023 11:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 27/03/2023 12:37

    Expedição de Acórdão.

  • 09/03/2023 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 09:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2023 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 09:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2023 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 09:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2023 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:12

    Juntada de documento comprobatório

  • 24/02/2023 12:12

    Juntada de documento comprobatório

  • 24/02/2023 12:12

    Juntada de documento comprobatório

  • 24/02/2023 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 01:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2023 11:00 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 25/08/2022 16:18

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2022 10:00 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 30/07/2022 08:57

    Decorrido prazo de Francisca Maria de Moura Oliveira em 22/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 08:57

    Decorrido prazo de Cleide Santos Rodrigues de Jesus em 22/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de MESSIAS ALVES NASCIMENTO FEITOSA em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de Thaynara Byatriz da Rocha Sousa Rosa em 29/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 08:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2022 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2022 09:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 11:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 12:20

    Expedição de .

  • 05/07/2022 12:10

    Expedição de .

  • 05/07/2022 12:03

    Expedição de .

  • 05/07/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 15:36

    Desentranhado o documento

  • 01/07/2022 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 11:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2022 10:00 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0006601-22.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MESSIAS ALVES NASCIMENTO FEITOSA Advogado(s): STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 25 de agosto de 2021         CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720      

  • 30/08/2021 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 18:03

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 09:42

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 10:11

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 24/06/2021 10:04

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 08/2022 10:00 sala de audiência.

  • 22/06/2021 08:14

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 09:23

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 16/06/2020 09:33

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 06/2021 10:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

  • 15/06/2020 18:45

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2020 19:21

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 10/05/2018 10:05

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/05/2018 12:48

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/05/2018 14:31

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006601-22.2017.8.18.0140.5002

  • 26/04/2018 08:36

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/04/2018 08:20

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 07:35

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/04/2018 14:59

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006601-22.2017.8.18.0140.5001

  • 20/04/2018 09:24

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTERIO PUBLICO. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/04/2018 12:55

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 05/2020 12:00 SALA DE AUDIENCIA.

  • 19/04/2018 12:39

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/04/2018 10:40

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 08:14

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 09/10/2017 13:48

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 04/2018 11:30 sala de audiência.

  • 09/10/2017 13:44

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 08:37

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 05/10/2017 13:38

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 05: 10/2017 09:30 Sala de Audiência.

  • 05/10/2017 11:15

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 26/09/2017 06:00

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 09/2017.

  • 25/09/2017 14:10

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/09/2017 13:31

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 06:01

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 09/2017.

  • 14/09/2017 14:30

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/09/2017 12:13

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/09/2017 12:12

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/09/2017 09:55

    [ThemisWeb] Relaxado o flagrante

  • 11/09/2017 12:47

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/09/2017 12:44

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/09/2017 11:41

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edvaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/09/2017 11:38

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 11:36

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 31/08/2017 11:28

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 29/06/2017 11:07

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/06/2017 11:13

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 11:10

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/06/2017 11:35

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 10/2017 09:30 Sala de Audiência.

  • 20/06/2017 11:31

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/06/2017 09:21

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/06/2017 09:18

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 09:17

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/06/2017 11:14

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 23/05/2017 10:58

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/05/2017 10:08

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MESSIAS ALVES NASCIMENTO FEITOSA

  • 22/05/2017 07:19

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MESSIAS ALVES NASCIMENTO FEITOSA

  • 19/05/2017 11:50

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/05/2017 11:49

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 19/05/2017 11:49

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 10:54

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/05/2017 10:03

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 18/05/2017 10:01

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2017 08:31

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/05/2017 14:37

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 16/05/2017 09:13

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/05/2017 12:08

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/04/2017 12:52

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 24/04/2017 11:26

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/04/2017 12:05

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 22/04/2017 12:04

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 22: 04/2017 01:00 sala da audiencia de custodia.

  • 22/04/2017 12:03

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório, de interrogatório designada, designada para 22: 04/2017 12:40, 22/04/2017 12:40 sala da audiencia de custodia, sala da audiencia de custodia.

  • 22/04/2017 09:32

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 22/04/2017 09:19

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2017

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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