TJPI - 0024222-03.2015.8.18.0140

1ª instância - 5ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF *30.***.*48-72

JOSE RIBAMAR MAGALHAES JUNIOR

CPF *67.***.*60-78

Advogados

JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO

OAB: 4413/PI

CPF *49.***.*36-00

HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA

OAB: 11962/PI

CPF *37.***.*38-52

Polo Passivo

Partes

PENA BRANCA DO PIAUI S/A INTEGRACAO AGROPECUARIA

CNPJ: 09.585.977/0001-92

Advogados

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS

OAB: 3559/PI

CPF *70.***.*34-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 22:51

    Juntada de Petição de certidão de custas

  • 29/05/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 06:53

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 22:57

    Juntada de Petição de certidão de custas

  • 28/05/2025 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 08:54

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 08:54

    Transitado em Julgado em 12/05/2025

  • 13/05/2025 03:07

    Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:07

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MAGALHAES JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:07

    Decorrido prazo de PENA BRANCA DO PIAUI S/A INTEGRACAO AGROPECUARIA em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:06

    Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:06

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MAGALHAES JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:06

    Decorrido prazo de PENA BRANCA DO PIAUI S/A INTEGRACAO AGROPECUARIA em 12/05/2025 23:59.

  • 14/04/2025 01:10

    Publicado Sentença em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024222-03.2015.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Citação] INTERESSADO: JOSE RIBAMAR MAGALHAES JUNIOR, JOSE ALMEIDA OLIVEIRA INTERESSADO: PENA BRANCA DO PIAUI S/A INTEGRACAO AGROPECUARIA SENTENÇA Trata-se de OPOSIÇÃO em que o autor pretende opor-se ao direito arguido na Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica n.º 0024222-03.2015.8.18.0140.

    Vieram-me os autos conclusos para julgamento.

    Ocorrera a extinção sem resolução do mérito do processo principal em 31/03/2023 com trânsito em julgado já certificado.

    Em razão da extinção da Ação Declaratória, não existe mais razão para o processamento/prosseguimento do presente, motivo pelo qual extingo o presente com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE OPOSIÇÃO.

    DEMANDA PRINCIPAL EXTINTA.

    PROSSEGUIMENTO AUTÔNOMO DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE. 1.

    A ação de oposição é procedimento especial previsto nos artigos 682 a 686 do Código de Processo Civil, por meio do qual o autor visa obter para si direito ou coisa objeto de disputa por terceiros, em outra demanda já ajuizada. 2.

    Embora a ação de oposição possua curso autônomo, permanece sendo demanda acessória em relação ao feito principal, de modo que, extinta a primeira, torna-se o oponente desprovido de interesse processual. 3.

    Incide em error in procedendo a sentença proferida em inobservância a comando judicial, devendo ser declarada sua nulidade, com sua consequente cassação. 4.

    Por inteligência do § 3º, inciso I do artigo 1.013 do Código de Processo Civil, estando a ação apta para julgamento, em aplicação da Teoria da Causa Madura, mister se faz a extinção da ação, sem resolução do mérito, em razão da cessação de sua causa determinante. 5.

    AÇÃO DE OPOSIÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    EFEITO TRANSLATIVO.

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADO. (TJ-GO - Apelação Cível: 0222481-29.2015 .8.09.0128 PLANALTINA, Relator.: Des(a).

    DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ).

    Condeno a parte autora ao pagamento integral das custas processuais remanescentes, caso existentes.

    Interposto recurso de apelação por qualquer das partes, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

    Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se aos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se o embargado para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, baixa na distribuição, cobrem-se as custas e arquivem-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

    Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 10/04/2025 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 20:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/03/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 00:27

    Decorrido prazo de PENA BRANCA DO PIAUI S/A INTEGRACAO AGROPECUARIA em 17/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 18:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 04:05

    Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 04:05

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MAGALHAES JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2024 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2024 11:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2024 06:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 18:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2023 18:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2023 06:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 02:39

    Decorrido prazo de PENA BRANCA DO PIAUI S/A INTEGRACAO AGROPECUARIA em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 02:39

    Decorrido prazo de PENA BRANCA DO PIAUI S/A INTEGRACAO AGROPECUARIA em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 02:39

    Decorrido prazo de PENA BRANCA DO PIAUI S/A INTEGRACAO AGROPECUARIA em 21/01/2022 23:59.

  • 18/01/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 04:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 04:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 18:49

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 18:49

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 13:45

    Distribuído por dependência

  • 16/12/2019 11:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 11:18

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 11:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 10:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 10:49

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/11/2018 10:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/10/2018 09:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 10:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 10:05

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 09:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 09:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 09:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 09:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 09:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 09:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 09:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 09:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 09:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 14:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/05/2018 14:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/05/2018 14:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/05/2018 14:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/05/2018 14:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/05/2018 14:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/05/2018 14:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/05/2018 14:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/05/2018 08:16

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-05-09 10:00 Sala de Audiências da 5ª Vara Cível.

  • 27/02/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-27.

  • 26/02/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2018 11:55

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 11:24

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-05-09 10:00 Sala de Audiências da 5ª Vara Cível.

  • 26/02/2018 10:55

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 06:16

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-29.

  • 26/01/2018 14:51

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2018 08:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 08:15

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2018-02-26 11:00 Sala de audiências da 5ª Vara Cível.

  • 06/12/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-06.

  • 05/12/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2017 10:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 12:47

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-05-09 10:00 Sala de audiências da 5ª Vara Cível.

  • 06/11/2017 11:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 10:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 10:55

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 24/07/2017 09:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/07/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-17.

  • 14/07/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2017 10:04

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/07/2017 12:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 15:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 15:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 13:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/05/2017 11:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/03/2017 12:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 12:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 13:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/02/2017 12:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/02/2017 09:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 09:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2017 12:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/02/2017 10:12

    [ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-02-08 09:00 Sala de audiências da 5ª Vara Cível.

  • 19/01/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-01-19.

  • 18/01/2017 16:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/01/2017 10:57

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 17/01/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-01-17.

  • 16/01/2017 15:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/01/2017 12:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 12:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 14/12/2016 12:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/12/2016 09:35

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/11/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-30.

  • 29/11/2016 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2016 18:17

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/11/2016 18:16

    [ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-02-08 09:00 Sala de audiências da 5ª Vara Cível.

  • 23/11/2016 13:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2016 10:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 08:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2016 13:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/10/2016 09:48

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-10-06.

  • 05/10/2016 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2016 09:06

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 08:57

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2016 09:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2016 09:22

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2016 12:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/07/2016 13:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2016 09:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 09:18

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0021047-98.2015.8.18.0140

  • 26/04/2016 16:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2015 12:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 09:53

    Distribuído por sorteio

  • 15/10/2015 09:53

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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