28/04/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:24

Baixa Definitiva
28/04/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000026-31.1999.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: WILSON NARDI e outros REU: NELSON BATISTA FERREIRA e outros (6) DECISÃO Trata-se de ação ordinária de reivindicação cumulada com nulidade de registro, perdas e danos e pedido de tutela antecipada, movida por Wilson Nardi e sua esposa Adamowicz Nardi em face do Sr.

Nelson Batista Ferreira.

No Id. 53989072 foi proferida sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

No dia 26 de junho de 2024, sobreveio a certidão de trânsito em julgado da sentença (Id. 59393688).

No dia 10 de abril de 2025, (Id. 72881112) os autores peticionaram requerendo o cumprimento definitivo de sentença, com a expedição de mandados de imissão na posse em favor dos autores, e outras diligências. É o breve relatório.

Decido.

De plano, deve-se ressaltar que o presente processo já teve a certidão de trânsito em julgado expedida.

Desse modo, quaisquer diligências requeridas no presente momento se tratam de pedidos relativos ao cumprimento definitivo da sentença.

Nesta Vara, para fins de organização processual, tendo em vista a complexidade das demandas, adotou-se o procedimento de que os cumprimentos de sentença devem ser autuados em apartado.

Portanto, intime-se o requerido para que se cientifique do procedimento.

Frisa-se que não são devidas custas em cumprimento de sentença, conforme dispõe o teor das informações constantes do Manual de Procedimentos da Corregedoria - Código MAP-CEDIS-002 - Versão: 08 - Data de Emissão: 28 de setembro de 2016.

Ademais, intime-se também a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, via sistema, para que tome conhecimento das decisões proferidas.

No mais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa nos sistemas.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônincas.

Lucyane Martins Brito Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários
11/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:54

Determinado o arquivamento
11/04/2025 09:54

Determinada diligência
11/04/2025 09:31

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:28

Processo Reativado
11/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:50

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
10/04/2025 16:48

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
08/10/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 08:38

Baixa Definitiva
08/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:37

Juntada de informação
04/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 12:01

Juntada de Informações
26/06/2024 11:38

Transitado em Julgado em 20/06/2024
26/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:01

Decorrido prazo de PAULO PETECK em 19/06/2024 23:59.
31/05/2024 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2024 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2024 23:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2024 23:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 04:32

Decorrido prazo de WALDEMIRO SOLETTI em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 04:32

Decorrido prazo de PAULO PETECK em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 04:32

Decorrido prazo de VALDECIR PETECK em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 04:31

Decorrido prazo de ARLINDA FERREIRA FIRMO em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 04:31

Decorrido prazo de WILSON NARDI em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 04:30

Decorrido prazo de MARILIA ADAMOWICZ NARDI em 21/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:36

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:13

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 07:52

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:32

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
15/04/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 04:19

Decorrido prazo de WALDEMIRO SOLETTI em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:49

Decorrido prazo de ARLINDA FERREIRA FIRMO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:49

Decorrido prazo de VALDECIR PETECK em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:49

Decorrido prazo de PAULO PETECK em 10/10/2022 23:59.
04/10/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:29

Expedição de Certidão.
06/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:11

Conclusos para despacho
10/01/2022 11:10

Juntada de Certidão
10/01/2022 11:10

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:39

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 00:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/11/2021 23:59.
18/11/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:25

Juntada de Certidão
07/10/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:42

Determinada Requisição de Informações
18/08/2021 11:01

Conclusos para despacho
18/08/2021 11:01

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:36

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 09:03

Juntada de Certidão
19/07/2021 20:34

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 01:04

Decorrido prazo de ARLINDA FERREIRA FIRMO em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 01:04

Decorrido prazo de VALDECIR PETECK em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 01:04

Decorrido prazo de PAULO PETECK em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 01:04

Decorrido prazo de MARILIA ADAMOWICZ NARDI em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 01:04

Decorrido prazo de WILSON NARDI em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 01:04

Decorrido prazo de WALDEMIRO SOLETTI em 28/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:12

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CREMAQ LTDA. em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:12

Decorrido prazo de NELSON BATISTA FERREIRA em 21/06/2021 23:59.
27/05/2021 11:44

Juntada de Certidão
27/05/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 11:35

Conclusos para despacho
25/02/2021 11:34

Juntada de Certidão
25/02/2021 03:18

Decorrido prazo de PAULO PETECK em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 03:18

Decorrido prazo de WALDEMIRO SOLETTI em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 03:18

Decorrido prazo de WILSON NARDI em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 11:32

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 08:42

Conclusos para despacho
03/11/2020 08:41

Juntada de Certidão
29/10/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 06:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 10:16

Juntada de Certidão
15/10/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 09:05

Determinada Requisição de Informações
06/10/2020 07:55

Conclusos para despacho
06/10/2020 07:54

Juntada de Certidão
05/10/2020 22:18

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 15:44

Juntada de Certidão
09/09/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 15:28

Juntada de Certidão
21/08/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 10:27

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 15:53

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 11:14

Juntada de Certidão
30/04/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 10:59

Determinada Requisição de Informações
30/04/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 10:45

Conclusos para despacho
29/01/2020 00:13

Decorrido prazo de ARLINDA FERREIRA FIRMO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:13

Decorrido prazo de VALDECIR PETECK em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:13

Decorrido prazo de PAULO PETECK em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:13

Decorrido prazo de WALDEMIRO SOLETTI em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:13

Decorrido prazo de WILSON NARDI em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 01:01

Decorrido prazo de MARILIA ADAMOWICZ NARDI em 27/01/2020 23:59:59.
20/12/2019 00:09

Decorrido prazo de NELSON BATISTA FERREIRA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 00:09

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CREMAQ LTDA. em 19/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 06:40

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2019 08:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 00:16

Determinada Requisição de Informações
09/09/2019 09:22

Conclusos para despacho
02/09/2019 13:46

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2019 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 09:55

Juntada de Certidão
29/05/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 14:20

Distribuído por sorteio
22/05/2019 13:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/05/2019 13:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/05/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-14.
13/05/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2019 10:20

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/05/2019 11:29

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-05-10 10:35 FÓRUM DE BOM JESUS.
09/05/2019 10:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 10:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/05/2019 08:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 08:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/05/2019 12:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
28/03/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-28.
27/03/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2019 09:09

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2019-05-10 10:00 FÓRUM DE BOM JESUS.
26/03/2019 16:19

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
20/03/2019 14:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 14:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/03/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-18.
15/03/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2019 12:13

[ThemisWeb] Juntada de Informações
14/03/2019 14:19

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-05-10 09:00 FÓRUM DE BOM JESUS.
14/03/2019 14:14

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
12/03/2019 16:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/01/2019 15:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 11:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/01/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-21.
18/01/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2019 13:53

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
28/09/2018 10:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/09/2018 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/09/2018 10:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 15:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/09/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-24.
21/09/2018 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2018 08:52

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
20/09/2018 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/09/2018 10:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/08/2018 13:28

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
20/08/2018 13:27

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
08/08/2018 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Informações
08/08/2018 11:43

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
26/04/2018 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Informações
20/04/2018 14:45

[ThemisWeb] Juntada de Informações
20/04/2018 14:17

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
19/02/2018 13:32

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
19/02/2018 13:19

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
19/02/2018 11:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/01/2018 09:39

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
22/11/2017 12:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/11/2017 12:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 06:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-14.
13/11/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2017 09:51

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
10/11/2017 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/11/2017 09:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/11/2017 09:24

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2017 10:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/10/2017 10:12

[ThemisWeb] Juntada de Informações
27/09/2017 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/09/2017 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 09:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/09/2017 09:31

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
21/09/2017 15:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-12.
11/09/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2017 11:14

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
01/09/2017 15:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/09/2017 15:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-24.
23/08/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2017 14:08

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
01/08/2017 12:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/08/2017 12:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/08/2017 12:19

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
27/07/2017 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
20/07/2017 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
26/06/2017 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/06/2017 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
15/05/2017 09:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 11:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/04/2017 11:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-18.
17/04/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2017 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/04/2017 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 06:07

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-05.
04/04/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2017 09:35

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/04/2017 09:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 13:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/03/2017 13:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 13:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-03-29.
28/03/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2017 12:02

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
22/03/2017 12:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017 11:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2017 13:08

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
14/03/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-14.
13/03/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2017 10:34

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-03-23 14:00 Fórum de Bom Jesus.
13/03/2017 10:33

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2017-03-13 10:33 Fórum de Bom Jesus.
13/03/2017 10:06

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/03/2017 13:52

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-03-23 01:00 Fórum de Bom Jesus.
10/03/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-03-10.
09/03/2017 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2017 16:40

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
22/02/2017 12:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/02/2017 12:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/12/2016 06:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-12-14.
13/12/2016 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2016 18:08

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
08/12/2016 08:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/12/2016 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
23/11/2016 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-23.
22/11/2016 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2016 08:33

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/11/2016 07:40

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
27/10/2016 11:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/10/2016 11:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2016 09:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/09/2016 14:50

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
05/09/2016 11:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/09/2016 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 11:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/08/2016 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
30/08/2016 11:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/08/2016 09:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
26/08/2016 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/06/2016 12:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2016 12:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-05-11.
10/05/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2016 08:13

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
04/05/2016 11:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/05/2016 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
26/02/2016 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
25/02/2016 13:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/02/2016 13:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2015 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2015 11:29

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
06/11/2015 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/11/2015 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2015 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2015 13:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/07/2015 08:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
29/07/2015 10:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/07/2015 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2015 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2015 11:27

Publicado Outros documentos em 2015-03-25.
23/03/2015 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2015 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2015 13:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/03/2015 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2015 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2015 10:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2015 10:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2015 22:08

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
12/02/2015 09:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/02/2015 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/02/2015 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2015 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2015 12:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/02/2015 12:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2015 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2015 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2015 13:39

Publicado Outros documentos em 2015-02-05.
25/01/2015 07:32

[ThemisWeb] Outras Decisões
21/01/2015 14:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/01/2015 14:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/12/2014 22:44

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
02/09/2014 13:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/05/2014 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2014 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2014 14:53

Juntada de Outros documentos
20/02/2014 14:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/02/2014 11:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
11/02/2014 19:05

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
07/02/2014 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2013 09:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/10/2013 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/10/2013 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
09/10/2013 11:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/10/2013 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
25/06/2013 17:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/11/2012 09:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/11/2012 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2012 11:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/10/1999 00:00

Distribuído por sorteio
20/10/1999 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/1999

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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