28/05/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000420-91.2006.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ALEXANDRE LUIZ FERRARI REU: MANOEL CARMONA DE ARAUJO ROCHA, ORQUIDEA LEITAO DE BRITO ROCHA, EUCLIDES DE CARLI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte EUCLIDES DE CARLI para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de Id 74446807.

TERESINA, 25 de abril de 2025.

TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários
27/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:06

Desentranhado o documento
27/05/2025 09:06

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000420-91.2006.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ALEXANDRE LUIZ FERRARI REU: MANOEL CARMONA DE ARAUJO ROCHA, ORQUIDEA LEITAO DE BRITO ROCHA, EUCLIDES DE CARLI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte EUCLIDES DE CARLI para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de Id 74446807.

TERESINA, 25 de abril de 2025.

TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários
26/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:49

Decorrido prazo de EUCLIDES DE CARLI em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000420-91.2006.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ALEXANDRE LUIZ FERRARI REU: MANOEL CARMONA DE ARAUJO ROCHA, ORQUIDEA LEITAO DE BRITO ROCHA, EUCLIDES DE CARLI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte EUCLIDES DE CARLI para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de Id 74446807.

TERESINA, 25 de abril de 2025.

TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários
25/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:34

Transitado em Julgado em 23/04/2025
25/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:27

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000420-91.2006.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ALEXANDRE LUIZ FERRARI REU: MANOEL CARMONA DE ARAUJO ROCHA e outros (2) DECISÃO Trata-se de pedido de anulação de intimação eletrônica formulado pelo autor.

No dia 05 de fevereiro de 2025, foi proferida sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. (id. 70168149) No dia 24 de fevereiro de 2025, as partes foram intimadas via sistema. (id. 71398058) Petição da parte autora do dia 09 de abril, na qual requereu a anulação da intimação eletrônica da sentença proferida nos autos, sob o argumento de que não houve publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nos termos de portaria editada pelo TJPI. (id. 73910139) Certidão da secretaria (id. 73917906), nos seguintes termos: Certifico que, intimadas as partes via sistema PJe em 24 de fevereiro de 2025 (Id 71398058) acerca da Sentença proferida no Id 70168149, o sistema registrou ciência em 06/03/2025, decorrendo o prazo para manifestação de ALEXANDRE LUIZ FERRARI e EUCLIDES DE CARLI em 27 de março de 2025.

Já os prazos de MANOEL CARMONA DE ARAUJO ROCHA e ORQUIDEA LEITAO DE BRITO ROCHA finalizam no dia 22 de abril de 2024. É o breve relatório.

Decido.

Entendo que o pedido não merece acolhimento.

A sentença foi disponibilizada no sistema eletrônico em 24/02/2025, ocasião em que se deu a intimação da parte, nos termos do art. 5º da Lei nº 11.419/2006.

O prazo recursal transcorreu regularmente, encerrando-se em 28/03/2025, sem qualquer manifestação.

A Portaria mencionada pela parte autora apenas determina que atos judiciais sejam enviados ao DJE até 15/03/2025, não exigindo a publicação como condição de validade da intimação eletrônica.

Ressalte-se que a intimação eletrônica prevalece sobre a publicação em diário oficial, sendo essa suficiente para início da contagem dos prazos processuais.

Dessa forma, rejeito o pedido da parte autora e determino o regular prosseguimento do feito, com a certificação do trânsito em julgado e com o arquivamento dos autos no momento oportuno.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Lucyane Martins Brito Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários
11/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:54

Indeferido o pedido de ALEXANDRE LUIZ FERRARI - CPF: *04.***.*70-28 (AUTOR)
10/04/2025 09:05

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
09/04/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 05:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ FERRARI em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:13

Decorrido prazo de EUCLIDES DE CARLI em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 08:37

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:24

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 11:48

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:47

Juntada de Certidão
12/11/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 22:59

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/10/2024 11:28

Juntada de Certidão
15/10/2024 23:41

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 03:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ FERRARI em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:18

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
20/08/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
16/05/2024 05:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ FERRARI em 13/05/2024 23:59.
16/05/2024 05:25

Decorrido prazo de EUCLIDES DE CARLI em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 22:18

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 11:08

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:08

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ FERRARI em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:40

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:36

Expedição de #Não preenchido#.
23/11/2022 09:16

Juntada de Certidão
28/10/2022 09:22

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:51

Expedição de Certidão.
17/02/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 08:19

Conclusos para despacho
03/11/2021 08:18

Juntada de Certidão
02/11/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 21:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 09:23

Conclusos para despacho
16/08/2021 09:22

Juntada de Certidão
10/08/2021 21:42

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 17:36

Conclusos para despacho
03/02/2021 17:35

Juntada de Certidão
03/02/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 17:17

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2020 00:38

Decorrido prazo de EUCLIDES DE CARLI em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 09:10

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2020 07:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 01:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 01:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 13:24

Conclusos para despacho
23/09/2020 13:23

Juntada de Certidão
14/09/2020 21:39

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 22:36

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 16:22

Juntada de Certidão
06/07/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 10:34

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 09:24

Conclusos para despacho
23/06/2020 09:24

Juntada de Certidão
09/12/2019 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 10:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/10/2019 09:25

Conclusos para despacho
18/10/2019 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ FERRARI em 17/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 17:01

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2019 17:00

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 14:20

Conclusos para despacho
08/08/2019 19:00

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2019 18:59

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2019 09:21

Juntada de Certidão
15/07/2019 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 13:41

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2019 13:40

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2019 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 08:08

Distribuído por sorteio
16/05/2019 07:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/05/2019 07:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/04/2019 15:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 16:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/03/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-14.
13/03/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2019 09:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 13:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/03/2019 13:32

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
01/03/2019 13:26

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
10/01/2019 11:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/01/2019 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
18/12/2018 15:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
10/12/2018 12:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/12/2018 12:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 12:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/12/2018 17:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/11/2018 10:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
24/10/2018 12:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/09/2018 14:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 14:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/09/2018 13:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/09/2018 12:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
13/09/2018 08:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 08:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 08:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 23:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/09/2018 23:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/09/2018 23:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/09/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-05.
04/09/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2018 11:34

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
07/08/2018 09:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2018 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
02/04/2018 14:57

[ThemisWeb] Juntada de Informações
02/04/2018 14:47

[ThemisWeb] Juntada de Informações
21/03/2018 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Informações
21/03/2018 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Informações
21/03/2018 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
21/03/2018 10:14

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
24/01/2018 14:59

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
23/01/2018 08:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/01/2018 07:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/09/2017 13:09

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2017 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Informações
03/07/2017 08:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/07/2017 07:14

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
30/06/2017 13:39

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
30/06/2017 12:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 12:29

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
14/06/2017 13:49

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
14/06/2017 09:52

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento convertida em diligência para 2017-06-14 09:52 Fórum de Bom Jesus.
12/06/2017 14:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/06/2017 14:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 14:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/06/2017 09:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
26/05/2017 09:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-11.
10/05/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2017 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/05/2017 09:25

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2017-06-13 09:00 Fórum de Bom Jesus.
08/05/2017 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017 13:29

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
04/05/2017 13:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/05/2017 08:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
27/04/2017 13:26

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
27/04/2017 13:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/04/2017 12:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
05/04/2017 10:18

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-05-09 12:00 Fórum de Bom Jesus.
05/04/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-04-05.
04/04/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2017 08:02

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
06/02/2017 09:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/02/2017 09:31

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
03/02/2017 11:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/02/2017 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/02/2017 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
26/01/2017 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/01/2017 09:31

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
23/09/2016 09:41

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
23/09/2016 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
19/09/2016 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-22.
21/06/2016 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2016 11:49

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
21/06/2016 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2016 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-03-04.
03/03/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2016 14:11

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
18/12/2015 10:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/12/2015 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2015 12:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/11/2015 09:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
18/08/2015 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2015 17:50

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
02/03/2015 11:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/04/2014 11:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/04/2014 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2014 11:05

Publicado Outros documentos em 2014-04-25.
26/02/2014 12:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
24/02/2014 15:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/02/2014 09:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 09:07

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 09:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2014 14:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/02/2014 11:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
12/02/2014 15:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/10/2013 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2013 15:36

Publicado Outros documentos em 2013-10-23.
05/03/2013 12:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/09/2012 06:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
11/09/2012 12:54

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
28/08/2012 07:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/11/2006 00:00

Distribuído por sorteio
30/11/2006 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2006

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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