12/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 06:36

Decorrido prazo de GENILSON BEZERRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 03:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 03:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 22:12

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 06:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/07/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.
20/07/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/07/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.
19/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:09

Decorrido prazo de ANTONIA ISETE ALVES BEZERRA em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 17:16

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 15:14

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 15:03

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 10:29

Juntada de comprovante
07/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:23

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:17

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:17

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:40

Juntada de comprovante
02/05/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2023 04:00

Decorrido prazo de GENILSON BEZERRA DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
31/01/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:12

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 00:07

Decorrido prazo de GENILSON BEZERRA DA SILVA em 08/09/2022 23:59.
18/08/2022 11:41

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:40

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000117-71.2020.8.18.0144 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Requerido: GENILSON BEZERRA DA SILVA Advogado(s): JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8509) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. VALENÇA DO PIAUÍ, 17 de maio de 2022 FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO 26828
17/05/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:38

Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:36

Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
11/11/2021 06:01

Mov. [85] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 11/2021.
11/11/2021 00:00

Intimação

DECISÃO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000117-71.2020.8.18.0144 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Requerido: GENILSON BEZERRA DA SILVA Advogado(s): JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8509) DESPACHO: "Recebi hoje.

Trata-se de DENÚNCIA CRIMINAL ajuizada em desfavor do acusado acima nominado, nos autos qualificado, em que houve apresentação de defesa escrita pelo defensor dativo. É o que importava relatar.

Decido.

Análise dos autos evidencia que o réu não apresentou provas capazes de ensejar a aplicação do disposto no art. 397 do CPP.

Com efeito, nos autos repousam provas suficientes da autoria e materialidade capazes de alavancar o início da persecução penal em juízo.

Neste diapasão, certo da necessidade de instrução probatória, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data próxima e desimpedida, a ser realizada presencialmente ou por videoconferência, a depender das normas vigentes do Tribunal de Justiça à época.

No ensejo, ao tempo em que ISENTO DO MÚNUS DE CURADOR o advogado Joaquim Ronaldo da Silva Santos, considerando a ausência de mandato procuratório e inércia quanto à apresentação de defesa escrita, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA para exercer a CURADORIA DO ACUSADO.

Outrossim, detraia-se o registro de suspensão dos presentes autos no sistema Themis Web.

Documento assinado eletronicamente por FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, Juiz(a), em 08/11/2021, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

VALENÇA DO PIAUÍ, 8 de novembro de 2021 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ."
10/11/2021 18:50

Mov. [84] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
10/11/2021 11:07

Mov. [83] - [ThemisWeb] Outras Decisões
18/06/2021 11:58

Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
18/06/2021 11:57

Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
17/06/2021 12:07

Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento
15/06/2021 19:42

Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000117-71.2020.8.18.0144.5007
20/05/2021 09:42

Mov. [78] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao OMAR DOS SANTOS ROCHA NETO. (Vista à Defensoria Pública)
20/05/2021 09:31

Mov. [77] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
19/01/2021 16:07

Mov. [76] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2021 15:46

Mov. [75] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2020 06:00

Mov. [74] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 17: 12/2020.
16/12/2020 18:10

Mov. [73] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
16/12/2020 10:14

Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000117-71.2020.8.18.0144.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
16/12/2020 08:48

Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 12:28

Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
13/10/2020 12:26

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
13/10/2020 10:39

Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
08/10/2020 16:07

Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
08/10/2020 16:03

Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
31/08/2020 06:00

Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 08/2020.
28/08/2020 18:10

Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
27/08/2020 15:12

Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 15:14

Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
02/07/2020 15:57

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
02/07/2020 14:30

Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
10/06/2020 11:38

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
26/05/2020 15:46

Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
26/05/2020 15:27

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
25/05/2020 18:20

Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 16:13

Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
22/05/2020 16:03

Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
14/05/2020 11:08

Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 11:06

Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento
14/05/2020 08:50

Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000117-71.2020.8.18.0144.5006
11/05/2020 12:03

Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antônia Maria Medeiros e Silva. (Vista ao Ministério Público)
11/05/2020 11:53

Mov. [49] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal de Competência do Júri
11/05/2020 11:43

Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
11/05/2020 06:00

Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 05/2020.
11/05/2020 06:00

Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 05/2020.
08/05/2020 18:10

Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
08/05/2020 18:10

Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
08/05/2020 10:25

Mov. [43] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de GENILSON BEZERRA DA SILVA.
08/05/2020 10:25

Mov. [42] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: GENILSON BEZERRA DA SILVA
08/05/2020 10:23

Mov. [41] - [ThemisWeb] A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2020 06:00

Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 05/2020.
06/05/2020 18:10

Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
06/05/2020 09:55

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 19:05

Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000117-71.2020.8.18.0144.5005
05/05/2020 17:02

Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
05/05/2020 16:58

Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
05/05/2020 15:00

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
05/05/2020 14:58

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
05/05/2020 14:56

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
05/05/2020 14:51

Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
05/05/2020 14:43

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
05/05/2020 12:25

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
05/05/2020 10:37

Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)
05/05/2020 10:34

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
05/05/2020 10:34

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
05/05/2020 10:15

Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000117-71.2020.8.18.0144.5004
05/05/2020 10:12

Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000117-71.2020.8.18.0144.5003
05/05/2020 10:03

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 09:53

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
27/04/2020 12:55

Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
27/04/2020 12:53

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 12:52

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
27/04/2020 12:50

Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
27/04/2020 06:00

Mov. [17] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 04/2020.
24/04/2020 18:10

Mov. [16] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
23/04/2020 18:24

Mov. [15] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
23/04/2020 13:14

Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
23/04/2020 13:14

Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 13:13

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
22/04/2020 19:25

Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000117-71.2020.8.18.0144.5002
22/04/2020 15:01

Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)
22/04/2020 14:59

Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
22/04/2020 14:56

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
22/04/2020 14:37

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
22/04/2020 13:35

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000117-71.2020.8.18.0144.5001
21/04/2020 16:09

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Mário Alexandre Costa Normando. (Vista ao Ministério Público)
20/04/2020 08:42

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 12:48

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
17/04/2020 12:43

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
17/04/2020 12:43

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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