TJPI - 0800568-95.2023.8.18.0164
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Sede ( Ufpi)
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 08:48
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 08:48
Baixa Definitiva
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14/05/2025 08:48
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 11:13
Juntada de informação
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23/04/2025 09:46
Expedição de Alvará.
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18/04/2025 03:00
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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18/04/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800568-95.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: JORGE GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DECISÃO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.
A parte autora peticiona ao ID – 73673242 destes autos requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de valor, tendo em vista o deposito juntado pela parte requerida ao ID– 73666828) no valor de R$ 5.201,71. relativos a ação condenatória , tendo a parte autora apresentando seus dados bancários, para fins de creditação dos valores, em razão do período de isolamento social para contenção da propagação da Covid -19, quais sejam, tendo como beneficiário o Sr.
JORGE GOMES DE OL IVEIRA, CPF: *83.***.*80-06, BANCO SANTANDER, AGÊNCIA: 4326, CONTACORRENTE: 1062344-7.
Tendo em vista a comprovação de valores pendente de levantamento nos autos, Como consequência, pode se expedido o alvará correspondente.
Contudo considerando o Ofício Circular de nº 85/2020PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD de 02 de abril de 2020, que informa acerca do procedimento realizado pelo Banco do Brasil para fins de atendimento as demandas vinculadas a depósitos judiciais, especificadamente as de levantamento de alvará e RPVs, os quais deverão ser enviados pelas unidades através de e-mail institucional, visando as minimização dos efeitos das medidas restritivas impostas como medida de prevenção e contenção da COVID-19.
Desta forma, por considerar cumprido a obrigação exigida na inicial, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inc. iI, do CPC, e determino o arquivamento dos autos, após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas.
Determino que seja encaminhado o presente alvará judicial ao Banco do Brasil, conforme as determinações constantes no o Ofício Circular de nº 85/2020PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD de 02 de abril de 2020.
Intime-se a autora, acerca da expedição do referido documento.
Expeça-se o alvará necessário, com base no Provimento 07/2015, da CGJ do Piauí. dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se as partes.
Após a expedição do respectivo alvará, arquive-se.
TERESINA-PI, 10 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
14/04/2025 07:26
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 07:26
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 15:28
Expedido alvará de levantamento
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08/04/2025 11:20
Conclusos para despacho
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08/04/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 08:35
Juntada de Petição de petição
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06/04/2025 20:16
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 14:25
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 05:11
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 27/03/2025 23:59.
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24/02/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 12:45
Conclusos para despacho
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12/02/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 12:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/02/2025 12:45
Juntada de Certidão
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12/02/2025 12:43
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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11/02/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 03:43
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 10/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:34
Decorrido prazo de RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
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16/01/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2024 18:52
Julgado procedente em parte do pedido
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01/12/2024 00:10
Conclusos para julgamento
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01/12/2024 00:10
Expedição de Certidão.
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01/12/2024 00:10
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2024 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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26/11/2024 08:32
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 22:46
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 12:04
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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22/02/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 12:48
Conclusos para julgamento
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28/09/2023 12:48
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 12:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2023 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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27/09/2023 18:16
Juntada de Petição de contestação
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27/09/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 10:51
Juntada de aviso de recebimento
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18/04/2023 00:57
Decorrido prazo de RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE em 17/04/2023 23:59.
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17/04/2023 12:01
Juntada de informação
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17/04/2023 11:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/04/2023 11:34
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 11:25
Juntada de Certidão
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29/03/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 12:25
Juntada de Certidão
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22/03/2023 11:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/09/2023 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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22/03/2023 11:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/10/2023 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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02/03/2023 16:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2023 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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02/03/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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