25/07/2025 08:22

Conclusos para decisão
25/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:21

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0011148-03.2018.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] INTERESSADO: CONDOMINIO TURQUESA INTERESSADO: TARCYO MODESTINO DE BRITO SORIANO DECISÃO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A parte executada regulamente citada para efetuar o pagamento do debito não cumpriu a obrigação , foi feito busca através do convênio Sisbajud sendo a resposta negativa, inexistindo saldo em suas contas.

Da mesma forma, também foi negativa o procedimento de RENAJUD.

Após estas tentativas infrutíferas de solução/pagamento do valor da execução a parte autora atravessa petição onde solicita que seja decretada a DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, por entender notório o desvio de finalidade da mesma, caracterizado pelo uso da pessoa jurídica como escudo ou fachada, tendo em mira acobertar sócios e administradores de práticas processuais.

Destaca ser medida imperativa estender a responsabilidade da executada aos bens particulares de seus sócios, pois é imprescindível coibir o abuso da personalidade jurídica que entende demonstrado.

Acrescento que nos termos do art. 1.062, do CPC, cabe o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica nos Juizados, desde que existam indicativos da presença dos fundamentos materiais para a desconsideração e que ela seja concretamente útil para os resultados do processo.

Diante do exposto, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendo o processo, e, em observância ao princípio do contraditório, determino a inclusão no polo passivo e a citação da empresa requerida, nomeada e qualificados na petição juntada ao ID- 67354473, para se manifestarem a respeito da desconsideração da personalidade jurídica requerida, bem como para juntarem as provas que entenderem necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após este prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos para julgamento do pedido de desconsideração.

Intimo o autor para instruir o feito com as provas que entender necessárias.

Citar.

Intimar.

Cumprir.

TERESINA-PI, 28 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
21/07/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:42

Decorrido prazo de SMARTCOM SERVICOS DE TELEFONIA MOVEL CELULAR LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.
19/04/2025 03:00

Publicado Citação em 16/04/2025.
19/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
19/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 16/04/2025.
19/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0011148-03.2018.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] INTERESSADO: CONDOMINIO TURQUESA INTERESSADO: TARCYO MODESTINO DE BRITO SORIANO DECISÃO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A parte executada regulamente citada para efetuar o pagamento do debito não cumpriu a obrigação , foi feito busca através do convênio Sisbajud sendo a resposta negativa, inexistindo saldo em suas contas.

Da mesma forma, também foi negativa o procedimento de RENAJUD.

Após estas tentativas infrutíferas de solução/pagamento do valor da execução a parte autora atravessa petição onde solicita que seja decretada a DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, por entender notório o desvio de finalidade da mesma, caracterizado pelo uso da pessoa jurídica como escudo ou fachada, tendo em mira acobertar sócios e administradores de práticas processuais.

Destaca ser medida imperativa estender a responsabilidade da executada aos bens particulares de seus sócios, pois é imprescindível coibir o abuso da personalidade jurídica que entende demonstrado.

Acrescento que nos termos do art. 1.062, do CPC, cabe o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica nos Juizados, desde que existam indicativos da presença dos fundamentos materiais para a desconsideração e que ela seja concretamente útil para os resultados do processo.

Diante do exposto, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendo o processo, e, em observância ao princípio do contraditório, determino a inclusão no polo passivo e a citação da empresa requerida, nomeada e qualificados na petição juntada ao ID- 67354473, para se manifestarem a respeito da desconsideração da personalidade jurídica requerida, bem como para juntarem as provas que entenderem necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após este prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos para julgamento do pedido de desconsideração.

Intimo o autor para instruir o feito com as provas que entender necessárias.

Citar.

Intimar.

Cumprir.

TERESINA-PI, 28 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
14/04/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:28

Outras Decisões
25/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 16/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 03:18

Decorrido prazo de LETICIA REIS PESSOA em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2024 19:31

Conclusos para julgamento
09/02/2024 19:31

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:01

Decretada a revelia
25/10/2023 10:36

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:35

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:44

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:05

Conclusos para julgamento
06/12/2022 12:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2022 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
05/12/2022 12:51

Juntada de Petição de documentos
30/11/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:53

Expedição de Mandado.
01/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:22

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/12/2022 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
01/09/2022 12:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
01/09/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:16

[Projudi] Retificação de Classe Processual
04/08/2022 14:07

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:06

Desentranhado o documento
04/08/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual
04/08/2022 13:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/06/2022 16:41

Conclusos para despacho
28/06/2022 16:41

Distribuído por dependência
07/12/2021 13:59

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
09/06/2021 09:55

[Projudi] Decisão ou Despacho
27/05/2021 11:50

[Projudi] Conclusos para Despacho
27/05/2021 11:50

[Projudi] Juntada de Certidão
27/05/2021 11:50

[Projudi] Processo Desarquivado
18/01/2021 16:28

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento
03/12/2020 11:41

[Projudi] Processo Arquivado
03/12/2020 11:41

[Projudi] Processo Arquivado
08/10/2020 10:02

[Projudi] Decisão ou Despacho
24/09/2020 11:04

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
24/09/2020 11:04

[Projudi] Extinto o processo sem resolução do mérito por
23/09/2020 11:49

[Projudi] Conclusos para Despacho
23/09/2020 11:49

[Projudi] Juntada de Certidão
13/09/2020 17:07

[Projudi] Homologada a Transação
10/09/2020 11:23

[Projudi] Conclusos para Homologação
10/09/2020 11:23

[Projudi] Juntada de Certidão
09/09/2020 16:09

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
06/07/2020 22:46

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
06/07/2020 22:46

[Projudi] Decisão ou Despacho
03/07/2020 11:29

[Projudi] Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento
03/07/2020 11:29

[Projudi] Juntada de Certidão
15/06/2020 09:53

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
25/05/2020 12:09

[Projudi] Juntada de Certidão
22/05/2020 20:19

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/05/2020 04:05

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/05/2020 20:22

[Projudi] Juntada de Certidão
04/04/2020 19:44

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
02/04/2020 08:35

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
16/03/2020 22:34

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
21/02/2020 09:25

[Projudi] Expedição de Intimação
21/02/2020 09:25

[Projudi] Decisão ou Despacho
13/02/2020 17:19

[Projudi] Juntada de Certidão
10/02/2020 09:46

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
29/01/2020 08:44

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
10/01/2020 09:47

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
09/12/2019 14:03

[Projudi] Decisão ou Despacho
27/11/2019 10:15

[Projudi] Conclusos para Despacho
27/11/2019 10:15

[Projudi] Juntada de Certidão
16/10/2019 15:24

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
11/10/2019 14:14

[Projudi] Decisão ou Despacho
30/09/2019 10:13

[Projudi] Decisão ou Despacho
15/08/2019 14:11

[Projudi] Conclusos para Decisão
15/08/2019 14:11

[Projudi] Juntada de Certidão
04/06/2019 11:04

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
27/05/2019 13:22

[Projudi] Decisão ou Despacho
13/05/2019 10:42

[Projudi] Decisão ou Despacho
13/05/2019 08:37

[Projudi] Conclusos para Despacho
13/05/2019 08:37

[Projudi] Juntada de Certidão
10/04/2019 15:58

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
04/04/2019 16:32

[Projudi] Juntada de Certidão
18/02/2019 09:35

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
29/01/2019 10:56

[Projudi] Juntada de Certidão
17/09/2018 13:38

[Projudi] Expedição de Intimação
17/09/2018 13:38

[Projudi] Decisão ou Despacho
03/09/2018 12:33

[Projudi] Conclusos para Despacho
03/09/2018 12:33

[Projudi] Juntada de Certidão
03/09/2018 12:31

[Projudi] Processo Desarquivado
14/08/2018 15:07

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento
14/08/2018 15:04

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento
18/04/2018 13:08

[Projudi] Processo Arquivado
18/04/2018 13:08

[Projudi] Homologada a Transação
04/04/2018 15:09

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
03/04/2018 09:05

[Projudi] Conclusos para Decisão
03/04/2018 09:05

[Projudi] Audiência Una Realizada
03/04/2018 09:05

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
02/04/2018 11:34

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
09/02/2018 11:43

[Projudi] Expedição de Mandado
09/02/2018 11:43

[Projudi] Audiência Una Designada
09/02/2018 11:43

[Projudi] Decisão ou Despacho
29/01/2018 08:21

[Projudi] Juntada de Certidão
25/01/2018 16:28

[Projudi] Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória
25/01/2018 16:28

[Projudi] Distribuído por Sorteio
25/01/2018 16:28

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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