30/05/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:22

Baixa Definitiva
30/05/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:21

Transitado em Julgado em 12/05/2025
30/05/2025 10:19

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA FERREIRA em 12/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2025 04:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ANTONIO SOARES FERREIRA em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803188-52.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL ANTONIO SOARES FERREIRA EXECUTADO: MARCOS AURELIO DA SILVA FERREIRA SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 73030086.

A desistência formulada pelo promovente consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis.

Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

A desistência também é uma faculdade do exeqüente (art. 775, caput, NCPC).

Ainda, urge destacar que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc.

VIII, do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Teresina-PI, “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Dr.

Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
11/04/2025 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:40

Extinto o processo por desistência
26/03/2025 14:12

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:38

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
28/02/2025 09:07

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA FERREIRA em 24/01/2025 23:59.
05/01/2025 06:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
05/08/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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