TJPI - 0000860-22.2012.8.18.0028
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2025 13:43
Juntada de Petição de diligência
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07/07/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 07:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 24/06/2025 23:59.
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17/06/2025 06:02
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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17/06/2025 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0000860-22.2012.8.18.0028 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crime Culposo] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI REU: JOSE NILTON SILVA FREITAS ATO ORDINATÓRIO Intimo a SEFAZ-PI para realizar a transferência do valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) pago a título de fiança, por meio de DAR (ID=), para conta judicial vinculada a este juízo, de sorte a possibilitar a expedição de alvará judicial para liberação do valor em favor do réu JOSE NILTON SILVA FREITA - CPF: *06.***.*08-88 FLORIANO, 13 de junho de 2025.
MARIA SALVADORA NUNES DE SOUSA 1ª Vara da Comarca de Floriano -
13/06/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 12:45
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/06/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 14:13
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 15:48
Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 05.***.***/0001-89 (AUTOR)
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24/03/2025 12:21
Conclusos para decisão
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24/03/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 14:13
Juntada de Petição de manifestação
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10/02/2025 22:26
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 22:26
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 22:26
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 12:43
Conclusos para despacho
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10/02/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 09:46
Juntada de Petição de manifestação
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24/10/2024 02:03
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 02:03
Extinta a punibilidade por prescrição
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30/09/2024 12:35
Conclusos para despacho
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30/09/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 04:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/07/2024 23:59.
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04/07/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 17:02
Juntada de Petição de manifestação
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17/05/2024 05:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/05/2024 23:59.
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14/05/2024 16:33
Juntada de Petição de manifestação
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26/04/2024 05:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/04/2024 23:59.
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25/04/2024 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/04/2024 16:58
Juntada de Petição de diligência
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24/04/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/04/2024 12:36
Baixa Definitiva
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15/04/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 12:26
Expedição de Mandado.
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15/04/2024 12:20
Transitado em Julgado em 31/10/2023
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31/10/2023 15:14
Decorrido prazo de JOSE NILTON SILVA FREITAS em 30/10/2023 23:59.
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11/10/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 10:11
Extinta a punibilidade por prescrição
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27/09/2023 10:11
Julgado procedente o pedido
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08/08/2023 12:55
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 12:55
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 12:55
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 12:51
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 04:34
Decorrido prazo de JOSE NILTON SILVA FREITAS em 12/06/2023 23:59.
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31/05/2023 07:49
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação
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09/05/2023 01:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 08/05/2023 23:59.
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24/04/2023 11:32
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 16:21
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.
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16/03/2023 01:05
Decorrido prazo de JOSE NILTON SILVA FREITAS em 15/03/2023 23:59.
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09/03/2023 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/03/2023 17:46
Juntada de Petição de diligência
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07/03/2023 01:59
Decorrido prazo de JOSE NILTON SILVA FREITAS em 06/03/2023 23:59.
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03/03/2023 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/02/2023 10:36
Juntada de Petição de manifestação
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08/02/2023 11:23
Juntada de comprovante
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08/02/2023 11:20
Expedição de Ofício.
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08/02/2023 11:10
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 11:10
Expedição de Mandado.
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08/02/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2022 10:37
Juntada de Petição de diligência
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11/08/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 16:28
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/04/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.
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10/08/2022 16:25
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/05/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.
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27/07/2022 15:47
Decorrido prazo de JOSE NILTON SILVA FREITAS em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 08:16
Conclusos para despacho
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19/07/2022 08:15
Expedição de Certidão.
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07/07/2022 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/07/2022 15:39
Juntada de Petição de manifestação
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05/07/2022 13:39
Juntada de comprovante
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05/07/2022 13:35
Expedição de Ofício.
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05/07/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 13:30
Expedição de Certidão.
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05/07/2022 13:30
Expedição de Mandado.
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05/07/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 10:11
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.
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30/06/2022 10:09
Expedição de Certidão.
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30/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0000860-22.2012.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOSE NILTON SILVA FREITAS NILTON Advogado(s): RICARDO MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6053) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
29/06/2022 13:00
Mov. [89] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 10:03
Mov. [88] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 18: 07/2022 11:00 forum.
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10/05/2022 10:33
Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 18: 06/2022 11:00 forum.
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10/05/2022 10:01
Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/05/2022 08:19
Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2022 11:33
Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/02/2022 11:27
Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2022 12:41
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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02/02/2022 07:47
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000860-22.2012.8.18.0028.5002
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01/02/2022 13:12
Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 01: 02/2022 01:12 forum.
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01/02/2022 08:17
Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/01/2022 12:34
Mov. [78] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO FERREIRA LOPES. (Vista à Defensoria Pública)
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31/01/2022 11:24
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/01/2022 13:48
Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DAVI MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS. (Vista ao Ministério Público)
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19/01/2022 12:15
Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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19/01/2022 12:03
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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19/01/2022 11:21
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000860-22.2012.8.18.0028.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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30/11/2021 10:28
Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 01: 02/2022 12:30 forum.
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22/11/2021 11:45
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/11/2021 06:00
Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 17: 11/2021.
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17/11/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0000860-22.2012.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOSE NILTON SILVA FREITAS NILTON Advogado(s): RICARDO MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6053) DESPACHO Assim sendo, dando prosseguimento ao feito, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 01 de fevereiro de 2022 às 12h30min.
Certifiquem-se eventuais antecedentes criminais.
INTIMEM-SE: o denunciado, as testemunhas e o defensor do denunciado.
NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.
FLORIANO, 12 de novembro de 2021.
FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO -
16/11/2021 18:30
Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/11/2021 16:37
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2021 08:26
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/07/2021 08:23
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/07/2021 08:33
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 11:14
Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
24/03/2021 08:40
Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 15: 12/2021 11:00 forum.
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22/10/2020 08:54
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/10/2020 11:21
Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 15:31
Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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22/07/2020 15:21
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 08/2020 08:00 forum.
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17/06/2020 13:22
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
17/06/2020 11:01
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2019 08:24
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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12/06/2019 14:59
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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04/06/2019 16:00
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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04/06/2019 15:59
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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04/06/2019 15:19
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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04/06/2019 12:48
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/06/2019 16:43
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000860-22.2012.8.18.0028.5001
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29/04/2019 09:11
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO JOÃO RIBEIRO DE SOUISA. (Vista à Defensoria Pública)
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29/04/2019 09:09
Mov. [48] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/04/2019 08:32
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/04/2019 09:02
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000860-22.2012.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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13/03/2019 08:48
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000860-22.2012.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
11/03/2019 12:31
Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/03/2019 12:26
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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27/02/2019 13:26
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/02/2019 09:44
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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13/02/2019 09:39
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
13/02/2019 09:34
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
13/02/2019 09:26
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
13/02/2019 09:17
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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07/02/2019 11:40
Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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23/11/2018 09:05
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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23/11/2017 11:10
Mov. [34] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/11/2017 10:03
Mov. [33] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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22/11/2017 09:42
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/05/2015 13:03
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - para Ação Penal
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17/12/2014 14:54
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Suspensão - Art. 366 CPP.
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18/03/2013 12:55
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Dos autos em 15: 03/2013
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15/03/2013 12:50
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente
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15/03/2013 09:07
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso para despacho
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13/03/2013 13:40
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Do MP com parecer
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12/03/2013 09:21
Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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07/03/2013 14:23
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Dos autos, em 06: 03/2013
-
05/03/2013 12:19
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
07/01/2013 11:30
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Da defensoria Pública, com petição, em 06: 12/2012
-
28/11/2012 10:42
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao Defensor Púbico
-
26/11/2012 11:46
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Em Scretaria com despacho
-
22/11/2012 12:28
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
21/11/2012 13:55
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSÃO
-
19/09/2012 09:33
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - no Diário de Justiça, com aviso de citação do acusado
-
08/08/2012 10:05
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/08/2012 12:41
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
25/07/2012 08:36
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado de Intimação de Audiência
-
24/07/2012 09:01
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento dos autos do gabinete 2° vara
-
23/07/2012 11:36
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
12/07/2012 09:57
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho
-
06/07/2012 08:54
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Do processo na secretaria com Denúncia, dia 27-06-12
-
19/06/2012 10:07
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao Doutor Carlos Washington
-
04/06/2012 08:55
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - DO INQUERITO POLICIAL Nº 60: 002.299/2012
-
29/05/2012 12:10
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão
-
29/05/2012 11:15
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/05/2012 12:38
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante
-
23/05/2012 09:50
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos ao juiz
-
23/05/2012 09:29
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS NA SECRETARIA
-
21/05/2012 12:57
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
21/05/2012 12:57
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2017
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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