23/06/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:01

Baixa Definitiva
23/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
23/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em 17/06/2025
23/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:57

Decorrido prazo de AILA MARIA DE BRITO SILVA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 15:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
14/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:01

Expedição de intimação.
13/05/2025 20:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (REQUERENTE) e provido
09/05/2025 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/04/2025 00:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/04/2025.
21/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:46

Juntada de manifestação
11/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2025 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de expediente
27/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
27/03/2025 09:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/03/2025 18:13

Declarada incompetência
25/03/2025 18:13

Determinada a distribuição do feito
25/03/2025 10:26

Recebidos os autos
25/03/2025 10:26

Conclusos para Conferência Inicial
25/03/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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