18/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:53

Decorrido prazo de OLIMPIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO FILHO em 15/07/2025 23:59.
23/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:26

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802730-40.2024.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: OLIMPIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO FILHO INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor de R$ 5.170,89 (cinco mil, cento e setenta reais e oitenta e nove centavos), sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, ambos fixados em 10% (dez por cento) sobre a quantia ora executada, bem como de expedição de mandado de penhora e avaliação de bens (art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil).

Transcorrido o prazo supramencionado, sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos presentes autos, sua impugnação, conforme disposto no art. 525 do Código de Processo Civil.

A parte exequente fica ciente, desde já, de que: i) Caso não sejam localizados o executado ou bens penhoráveis (inciso III do art. 921 do CPC), o cumprimento de sentença será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (§ 1º do art. 921 do CPC). ii) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados, sem prejuízo do desarquivamento, caso, a qualquer tempo, sejam encontrados bens penhoráveis (§§ 2º e 3º do art. 921 do CPC), desde que a prescrição intercorrente não tenha se consumado. iii) O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, por decisão meramente declaratória, pelo prazo máximo de 1 (um) ano (§ 4º do art. 921 do CPC).

Parnaíba, datado eletronicamente.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
11/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:32

Decorrido prazo de OLIMPIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO FILHO em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:56

Outras Decisões
19/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 13:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2024 10:01

Execução Iniciada
09/12/2024 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 09:20

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
06/12/2024 15:43

Juntada de custas
06/12/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 15:51

Baixa Definitiva
30/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:51

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 03:15

Decorrido prazo de OLIMPIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO FILHO em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:09

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 14:50

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:13

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 08/07/2024 23:59.
15/06/2024 13:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:59

Determinada a citação de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (REU)
08/05/2024 08:32

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:32

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:31

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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