25/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:26

Decorrido prazo de VIACAO SANTANA LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:26

Decorrido prazo de VIACAO SANTANA LTDA em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017073-34.2007.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Direitos e Títulos de Crédito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: VIACAO SANTANA LTDA INTERESSADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS e outros DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte exequente requer a realização de novo bloqueio de valores via SISBAJUD.

Verifico que não há cabimento na realização de penhora on-line de ativos financeiros, pois o exequente não trouxe aos autos qualquer comprovação cabal de que houve a modificação da situação econômica do executado após o bloqueio realizado anteriormente.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA ON-LINE.

RENOVAÇÃO DO PEDIDO.RAZOABILIDADE.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.

INDEFERIMENTO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ.1.

Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial.2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente.3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: "Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ).4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada.5.

Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 6.

Agravo Interno não provido.(AgInt no REsp 1909060/RN, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 05/04/2021) Diante do exposto, indefiro o pedido de realização de nova penhora on-line nas contas/aplicações financeiras do executado.

Considerando que a penhora on line via sistema SISBAJUD foi infrutífera, defiro o pedido de consulta de bens do Executado no sistema RENAJUD E SNIPER.

Conforme determinação da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, intime-se o Exequente para recolher as custas relativas a pesquisa de bens do sistema RENAJUD E SNIPER (código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos), no prazo 10 (dez) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

TERESINA-PI, 1 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
14/04/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:06

Outras Decisões
26/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
14/04/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:43

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 04:19

Decorrido prazo de MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO em 27/07/2023 23:59.
26/06/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:52

Conclusos para despacho
13/12/2022 11:51

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:48

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:19

Decorrido prazo de VIACAO SANTANA LTDA em 23/09/2022 23:59.
19/09/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 03:20

Decorrido prazo de MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 03:20

Decorrido prazo de VIACAO SANTANA LTDA em 23/08/2022 23:59.
29/07/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:21

Julgado procedente o pedido
27/03/2022 14:43

Conclusos para julgamento
27/03/2022 14:42

Juntada de Certidão
10/12/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 13:33

Conclusos para despacho
14/08/2021 00:47

Decorrido prazo de MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:47

Decorrido prazo de VIACAO SANTANA LTDA em 13/08/2021 23:59.
08/08/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 03:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 02/08/2021 23:59.
26/07/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:33

Conclusos para julgamento
08/06/2021 23:03

Conclusos para despacho
08/06/2021 23:03

Juntada de Certidão
09/03/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 02:52

Decorrido prazo de MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO em 20/07/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:52

Decorrido prazo de VIACAO SANTANA LTDA em 20/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 09:32

Conclusos para despacho
23/06/2020 09:32

Juntada de Certidão
14/09/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
13/09/2019 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 15:42

Distribuído por dependência
13/09/2019 13:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/09/2019 13:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/07/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-25.
24/07/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 14:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/07/2019 14:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/04/2019 16:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 16:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 10:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/04/2019 10:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/03/2019 10:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/03/2019 11:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao MONICA MARIA FRAZÃO BRITO CAERQUEIRA.
22/03/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-22.
21/03/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 14:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 08:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/08/2018 09:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/06/2018 08:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
10/05/2018 20:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/03/2018 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/03/2018 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/08/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-30.
29/08/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2017 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
24/06/2015 12:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/06/2013 15:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/05/2013 14:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/10/2010 13:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/09/2010 09:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/07/2010 10:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/06/2010 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
26/02/2009 10:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/11/2008 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2008 08:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/10/2008 12:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/09/2008 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
24/03/2008 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2008 07:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/02/2008 13:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/01/2008 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2008 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2007 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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