TJPR - 0001340-76.2019.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO SOKULSKI

CPF *20.***.*94-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 14:38

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/03/2025 14:24

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 27/03/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 09:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2025 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2024 16:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/02/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/02/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 22:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/10/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/10/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2023 12:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2023 13:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/08/2023 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 10:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/06/2023 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 28/04/2023 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 23:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 23:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 11:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/01/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 16/01/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 15:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/10/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2022 10:27

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/08/2022 10:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/07/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 14:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/07/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2022 17:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/07/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2021 17:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2021 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0001340-76.2019.8.16.0103   Processo:   0001340-76.2019.8.16.0103 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$136.905,46 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s):   Geraldo Sokulski Trata-se de pedido de registro da demanda executiva na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

    Têm-se que o referido sistema fora criado e regulamentado pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça e que esta permite a decretação da indisponibilidade de bens pelos magistrados, conforme art. 2° do referido provimento, veja-se: “Art. 2: A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. ” Ainda, cumpre destacar, que o E.

    Tribunal Justiça do Estado do Paraná orienta as atividades relacionadas à central.

    Transcreve-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONTRATO DE LOCAÇÃO.

    LEI 8.245/1991.

    DIREITO PRIVADO.

    PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO EXECUTADO.

    POSSIBILIDADE.

    CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

    PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ.

    REGULAMENTAÇÃO PELA CORREGEDORIA- GERAL DE JUSTIÇA DESTE TJ/PR.

    FINALIDADE DO CADASTRO.

    IMPEDIR AORDEM DE SERVIÇO 39/2015.

    DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E GARANTIR CELERIDADE, EFICIÊNCIA E A MÁXIMA EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

    PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL.

    ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ - RESP 1.377.507/SP.

    SUBMETIDO A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.

    CITAÇÃO DO DEVEDOR, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL E NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS.

    BACENJUD E RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 21.

    Ao analisar oRENAJUD NEGATIVOS. provimento 39/2014, do CNJ, já regulamentado pela ordem de serviço 39/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça deste TJ/PR, o intérprete deve realizar uma leitura sistemática do provimento à luz da Constituição Federal, que se encontra no topo de nossa pirâmide normativa, bem como utilizando-se dos princípios gerais de direito, misterante a clara finalidade do provimento de impedir a dilapidação do patrimônio do devedor e garantir a celeridade, eficiência e a máxima efetividade na prestação jurisdicional, tudo isso em busca da satisfação do crédito e cumprimento do princípio da efetividade da atuação jurisdicional, mostrando-se possível e adequado o uso da CNIB no âmbito do Direito Privado.2.

    Atendidos, no caso, os requisitos do julgado REsp 1.377.507/SP (Recurso Repetitivo).3.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1741322-2 - Ibiporã - Rel.: Fábio Haick Dalla Vecchia - Unânime - J. 21.02.2018) Ainda, percebe-se que o instrumento visa garantir o princípio da celeridade processual, conforme adotado pelo E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE BUSCA DE BENS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO–SISTEMA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) FERRAMENTA CRIADA PELO PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ E REGULAMENTADA PELA ORDEM DE SERVIÇO 39/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE – INEXISTÊNCIA DE REGRA QUE LIMITE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS – POSSIBILIDADE DE EMPREGO DA CNIB NO ÂMBITO DODIREITO PRIVADO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS – ATENDIMENTO AOS REQUISITOS INSTITUÍDOS PELO STJ PARA USO DO SISTEMA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (REsp – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1.377.507/SP) Os requisitos estabelecidos pela Corte Superior para utilização do CNIB foram preenchidos na presente execução, visto que: a) o executado foi regularmente citado; b) não cumpriu voluntariamente a obrigação e não apresentou bens à penhora; e c) as Não hádiligências efetivadas em busca de bens penhoráveis foram frustradas. óbices para o emprego do CNIB no âmbito do direito privado, a fim de que a ferramenta possa ser utilizada com vistas à satisfação da execução, em observância aos princípios da celeridade, economia e efetividade processuais, atendendo ainda à imperiosa necessidade de se garantir a duração razoável do processo. (TJPR - 9ª C.Cível - 0041848-53.2017.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Domingos José Perfetto - J. 03.05.2018)” – destaquei.

    Deste modo, considerando que a demanda executiva perdura há anos sem a satisfação do débito, bem como o preenchimento dos requisitos para a decretação da indisponibilidade de bens via CNIB, quais sejam: a) citação do devedor; b) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora; c) não localização de bens penhoráveis, defiro, com base no disposto do art. 139 do CPC a indisponibilidade de bens via CNIB. À Escrivania, para que proceda as diligências necessárias, juntando comprovante nos autos.

    Na sequência, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias, prossiga com o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão e contagem do prazo de prescrição intercorrente.

    Observe-se, no mais, a Portaria 28-2018 deste Juízo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Lapa, datado eletronicamente.

    Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 30/04/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:50

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/03/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 06:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 06:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2020 07:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2020 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/08/2020 18:02

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO SOKULSKI

  • 09/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/10/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/10/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 15:42

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 11/10/2019 09:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO SOKULSKI

  • 28/08/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO SOKULSKI

  • 22/08/2019 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO SOKULSKI

  • 06/08/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 16:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO SOKULSKI

  • 01/08/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/07/2019 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 10:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/06/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 16:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/06/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO SOKULSKI

  • 27/05/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/04/2019 18:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/04/2019 10:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 16:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2019 01:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2019 01:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032233-07.2015.8.16.0001

Luis Carlos Krajevski

Sandra Mara Silva

Advogado: Roseli Greffin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0004622-87.2018.8.16.0126

Jose Carlos de Almeida

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Hamilton Mariano

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0003576-52.2021.8.16.0031

Leticia Zampieri dos Santos

Advogado: Valter Luiz de Almeida Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0000073-66.2019.8.16.0007

Ministerio Publico - Vara de Infracoes P...

Oziel Rodrigo dos Santos

Advogado: Eliana Tavares Paes Lopes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/08/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0001962-94.2020.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Josemar Lorensini

Advogado: Cleiton Edir Gundes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/03/2020 17:56

Exibir Processo