TJPI - 0002520-28.2018.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:03
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0002520-28.2018.8.18.0000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Pagamento] EXEQUENTE: CLAUDIO AURELIO NOGUEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de pedido de cumprimento provisório de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 2015.0001.0011980-8, que tem como exequente Cláudio Aurélio Nogueira dos Santos e executado o Governador do Estado do Piauí e o Estado do Piauí.
O acórdão do Mandado de Segurança transitou em julgado, encontrando-se o feito arquivado.
Outrossim, foi deferido parcialmente o pedido de cumprimento para determinar a imediata nomeação, sob pena de incidência de multa.
Interposto agravo interno, foi proferido acórdão negando-o provimento para manter a determinação de cumprimento do mandado de segurança (ID 5425168 - pags. 37/51).
Mandado expedido no ID 11600149 - pág. 101.
Considerando o trânsito em julgado do presente feito, a expedição de mandado de cumprimento do acórdão e, não havendo outras providências a serem adotadas determino, observadas as formalidades legais, o arquivamento dos presentes autos.
Cumpra-se.
Teresina, data e assinatura no sistema. -
11/07/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 08:51
Expedição de intimação.
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28/05/2025 09:24
Determinado o cancelamento da distribuição
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27/05/2025 11:53
Conclusos para despacho
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15/05/2025 02:55
Decorrido prazo de CLAUDIO AURELIO NOGUEIRA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
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13/05/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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21/04/2025 01:48
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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21/04/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0002520-28.2018.8.18.0000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Pagamento] EXEQUENTE: CLAUDIO AURELIO NOGUEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos do Mandado de Segurança 2015.0001.0011980-8 (0011980-44.2015.8.18.0000), verifica-se que o acórdão transitou em julgado.
Desta forma, determino a intimação das partes para fins de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
Teresina, data e assinatura no sistema. -
14/04/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 10:39
Expedição de intimação.
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18/03/2025 08:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 09:52
Conclusos para despacho
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12/12/2024 03:00
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 11/12/2024 23:59.
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17/10/2024 12:44
Juntada de Petição de parecer do mp
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14/10/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 13:32
Conclusos para o Relator
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03/07/2024 13:32
Juntada de Certidão
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16/05/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 08:39
Juntada de Petição de manifestação
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19/07/2023 10:36
Conclusos para o relator
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19/07/2023 10:36
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
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19/07/2023 09:06
Juntada de Certidão
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19/07/2023 09:05
Expedição de intimação.
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19/07/2023 09:05
Expedição de intimação.
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18/07/2023 12:45
Declarada suspeição por Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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17/07/2023 15:59
Conclusos para o Relator
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05/06/2023 10:18
Juntada de Certidão
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28/03/2023 08:53
Juntada de Certidão
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17/01/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2023 08:35
Conclusos para o Relator
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09/01/2023 08:35
Juntada de Certidão
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06/11/2022 20:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2022 10:03
Conclusos para o relator
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24/10/2022 10:03
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/10/2022 10:03
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO vindo do(a) Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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10/10/2022 14:21
Juntada de Certidão
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30/08/2022 13:02
Determinado o cancelamento da distribuição
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13/05/2022 09:28
Juntada de Petição de petição
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04/05/2022 10:06
Conclusos para o Relator
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04/05/2022 10:05
Expedição de intimação.
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27/10/2021 08:30
Juntada de Certidão
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23/09/2021 10:53
Mov. [91] - [eTJPI] Publicação
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23/09/2021 10:44
Mov. [90] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.220, página Nº 216, de 21: 09/2021, com a publicação no dia 22/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º
-
22/09/2021 09:59
Mov. [89] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização TJE.
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13/09/2021 11:18
Mov. [88] - [eTJPI] Expedição de documento
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13/09/2021 11:17
Mov. [87] - [eTJPI] Recebimento - Recebidos os autos na Coordenadoria Cível.
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01/09/2021 09:26
Mov. [86] - [eTJPI] Remessa - Autos encaminhados para virtualização em atenção ao Ofício 37313: 2021 - PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/SEJU, nos termos do memorando 2514 (2499874) e do Despacho 47311 (250886) SEI 21.0.000027478-7.
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30/08/2021 09:09
Mov. [85] - [eTJPI] Remessa - Para digitalização
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11/03/2021 09:44
Mov. [84] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete
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01/03/2021 14:32
Mov. [83] - [eTJPI] Conclusão
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01/03/2021 14:31
Mov. [82] - [eTJPI] Recebimento - A COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM 1 APENSO
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26/02/2021 13:30
Mov. [81] - [eTJPI] Remessa
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26/02/2021 12:14
Mov. [80] - [eTJPI] Redistribuição - NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03: 2021.
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24/02/2021 11:34
Mov. [79] - [eTJPI] Remessa
-
22/02/2021 14:50
Mov. [78] - [eTJPI] Recebimento - COM APENSO nº 2019.000040-9.
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19/02/2021 10:56
Mov. [77] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM APENSO
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04/01/2021 11:28
Mov. [76] - [eTJPI] Remessa
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04/01/2021 11:27
Mov. [75] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
-
17/12/2020 08:38
Mov. [74] - [eTJPI] Remessa
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17/12/2020 08:37
Mov. [73] - [eTJPI] Mero expediente - DESPACHO DISPONIBILIZADO.
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03/12/2020 07:58
Mov. [72] - [eTJPI] Conclusão - Possui 01 apenso: Agravo Interno nº 2019.0001.000040-9 (já baixado)
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03/12/2020 07:55
Mov. [71] - [eTJPI] Expedição de documento
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16/06/2020 13:06
Mov. [70] - [eTJPI] Mero expediente - DESPACHO AVULSO DISPONIBILIZADO.
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31/01/2020 14:59
Mov. [69] - [eTJPI] Documento - Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.
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21/01/2020 08:44
Mov. [68] - [eTJPI] Remessa - Art 183 do CPC.
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08/01/2020 15:29
Mov. [67] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel processo c: apenso n] 201900010000409
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08/01/2020 12:10
Mov. [66] - [eTJPI] Remessa
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05/12/2019 10:42
Mov. [65] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR O ACÓRDÃO
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23/10/2019 12:04
Mov. [64] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE.
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10/10/2019 12:04
Mov. [63] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE.
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10/10/2019 09:23
Mov. [62] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 21.10.2019
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27/09/2019 08:36
Mov. [61] - [eTJPI] Recebimento
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26/09/2019 09:35
Mov. [60] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 07.10.2019
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17/09/2019 09:18
Mov. [59] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
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16/09/2019 13:43
Mov. [58] - [eTJPI] Remessa
-
05/09/2019 15:04
Mov. [57] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE.
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04/09/2019 11:56
Mov. [56] - [eTJPI] Conclusão
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16/05/2019 14:07
Mov. [55] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL APENSO 201900010000409
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16/05/2019 11:45
Mov. [54] - [eTJPI] Remessa
-
16/05/2019 11:17
Mov. [53] - [eTJPI] Remessa
-
08/05/2019 13:31
Mov. [52] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE.
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07/05/2019 09:39
Mov. [51] - [eTJPI] Conclusão
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02/05/2019 08:30
Mov. [50] - [eTJPI] Apensamento
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02/05/2019 08:26
Mov. [49] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910448307
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04/04/2019 15:37
Mov. [48] - [eTJPI] Documento
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28/03/2019 08:44
Mov. [47] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.
-
27/03/2019 16:09
Mov. [46] - [eTJPI] Recebimento - Sem Petição.
-
25/03/2019 10:11
Mov. [45] - [eTJPI] Mandado - GOVERNADOR
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22/03/2019 13:03
Mov. [44] - [eTJPI] Documento - Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.
-
18/03/2019 08:52
Mov. [43] - [eTJPI] Mandado - gov
-
15/03/2019 09:00
Mov. [42] - [eTJPI] Remessa - Art 183 do CPC.
-
12/03/2019 11:04
Mov. [41] - [eTJPI] Expedição de documento
-
11/03/2019 13:08
Mov. [40] - [eTJPI] Recebimento
-
08/03/2019 12:03
Mov. [39] - [eTJPI] Remessa
-
08/03/2019 00:08
Mov. [38] - [eTJPI] Publicação
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07/03/2019 14:01
Mov. [37] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.622, página Nº 56, de 07: 03/2019, com a publicação no dia 08/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
01/03/2019 13:26
Mov. [36] - [eTJPI] Outras Decisões - DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
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26/02/2019 11:34
Mov. [35] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE.
-
25/02/2019 15:39
Mov. [34] - [eTJPI] Remessa
-
25/02/2019 15:39
Mov. [33] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
-
25/02/2019 13:21
Mov. [32] - [eTJPI] Remessa
-
25/02/2019 11:17
Mov. [31] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 37: 38.
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12/02/2019 14:17
Mov. [30] - [eTJPI] Remessa
-
12/02/2019 14:15
Mov. [29] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
-
11/02/2019 11:09
Mov. [28] - [eTJPI] Remessa
-
11/02/2019 00:00
Mov. [27] - [eTJPI] Publicação
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08/02/2019 14:04
Mov. [26] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.606, página Nº 58, de 08: 02/2019, com a publicação no dia 11/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
08/02/2019 12:08
Mov. [25] - [eTJPI] Outras Decisões - DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
-
25/01/2019 11:10
Mov. [24] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE.
-
24/01/2019 11:24
Mov. [23] - [eTJPI] Conclusão
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24/01/2019 11:20
Mov. [22] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910405658
-
24/01/2019 10:32
Mov. [21] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA.
-
14/12/2018 11:38
Mov. [20] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
-
14/12/2018 09:26
Mov. [19] - [eTJPI] Remessa
-
14/12/2018 00:07
Mov. [18] - [eTJPI] Publicação
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13/12/2018 13:42
Mov. [17] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.577, página Nº 47, de 13: 12/2018, com a publicação no dia 14/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
12/12/2018 14:36
Mov. [16] - [eTJPI] Mero expediente - DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
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09/11/2018 15:58
Mov. [15] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE.
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08/11/2018 18:46
Mov. [14] - [eTJPI] Conclusão
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08/11/2018 18:46
Mov. [13] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910364928
-
07/11/2018 10:37
Mov. [12] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.
-
23/10/2018 11:29
Mov. [11] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL APENSADO 201500010119808
-
26/04/2018 15:25
Mov. [10] - [eTJPI] Petição - às fls. 12: 27 Protocolo n° 3678/2018, desentranhada do MS n° 2018.0001.0011980-8, conforme despacho de fls. 265 do referido MS
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27/03/2018 10:07
Mov. [9] - [eTJPI] Recebimento
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22/03/2018 11:33
Mov. [8] - [eTJPI] Remessa
-
22/03/2018 11:33
Mov. [7] - [eTJPI] Mero expediente - DESPACHO DISPONIBILIZADO.
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13/03/2018 11:43
Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - NO GABINETE
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12/03/2018 15:06
Mov. [5] - [eTJPI] Conclusão
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12/03/2018 15:01
Mov. [4] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
-
12/03/2018 09:19
Mov. [3] - [eTJPI] Remessa
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12/03/2018 09:04
Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição - NOS TERMOS DO ART. 391 DO RITJPI.
-
07/03/2018 07:56
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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