29/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:26

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTEIRO CAMPELO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818420-10.2023.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) ASSUNTO: [Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio", Voluntária, Híbrida (Art. 48/106)] IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASS LEGISLAT DO EST DO PI IMPETRADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 11 de abril de 2025.

FRANCISCO NUNES FEITOSA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
11/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:27

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 04:49

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:49

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTEIRO CAMPELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:49

Decorrido prazo de MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 19:14

Concedida a Segurança a SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASS LEGISLAT DO EST DO PI - CNPJ: 12.***.***/0001-04 (IMPETRANTE)
24/04/2024 18:01

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:17

Decorrido prazo de PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:09

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
22/07/2023 13:36

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/07/2023 00:30

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTEIRO CAMPELO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 04:09

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 20:23

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
06/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 03:51

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:51

Decorrido prazo de PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:56

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 11/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:51

Concedida a Medida Liminar
02/05/2023 21:21

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 20:49

Conclusos para decisão
02/05/2023 20:49

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:12

Juntada de Certidão
28/04/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 07:56

Conclusos para despacho
28/04/2023 07:56

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
24/04/2023 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 21:21

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 11:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:07

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 18:13

Conclusos para decisão
14/04/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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