TJPI - 0000087-16.2019.8.18.0065
1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 23:02
Juntada de Petição de certidão de custas
-
23/07/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.
Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000087-16.2019.8.18.0065 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estupro de vulnerável] AUTOR: ISABELA SOFIA RIBEIRO FERNANDES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO DA CHAGAS MENESES ATO ORDINATÓRIO Intimo a CONDENADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
Efetuado o pagamento, o comprovante deverá ser entregue na Secretaria da Vara respectiva.
PEDRO II, 25 de junho de 2025.
ELIANE RAQUEL RESENDE SOARES 1ª Vara da Comarca de Pedro II -
22/07/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 09:41
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 02:01
Decorrido prazo de FRANCISCO DA CHAGAS MENESES em 17/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 07:25
Decorrido prazo de FRANCISCO DA CHAGAS MENESES em 10/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 06:52
Decorrido prazo de FRANCISCO DA CHAGAS MENESES em 04/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 07:33
Publicado Intimação em 27/06/2025.
-
30/06/2025 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.
Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000087-16.2019.8.18.0065 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estupro de vulnerável] AUTOR: ISABELA SOFIA RIBEIRO FERNANDES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO DA CHAGAS MENESES ATO ORDINATÓRIO Intimo a CONDENADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
Efetuado o pagamento, o comprovante deverá ser entregue na Secretaria da Vara respectiva.
PEDRO II, 25 de junho de 2025.
ELIANE RAQUEL RESENDE SOARES 1ª Vara da Comarca de Pedro II -
25/06/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 10:09
Juntada de custas
-
25/06/2025 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 08:50
Juntada de Petição de informação
-
25/06/2025 07:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/06/2025 07:35
Decorrido prazo de FRANCISCO DA CHAGAS MENESES em 16/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:12
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 14:11
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
30/05/2025 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2025 10:59
Juntada de Petição de informação
-
30/05/2025 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/05/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:16
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 14:16
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
26/05/2025 14:05
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
23/05/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:23
Transitado em Julgado em 04/03/2022
-
23/05/2025 12:00
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 23:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 03:17
Decorrido prazo de FRANCISCO DA CHAGAS MENESES em 31/01/2025 23:59.
-
17/01/2025 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 12:32
Juntada de Petição de diligência
-
15/01/2025 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 08:41
Expedição de Mandado.
-
17/10/2024 03:11
Decorrido prazo de FRANCISCO DA CHAGAS MENESES em 16/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:23
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
-
16/03/2024 07:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 10:38
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2024 10:34
Juntada de documento comprobatório
-
14/03/2024 10:33
Juntada de Ofício
-
20/11/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 07:44
Expedição de Carta precatória.
-
27/06/2023 07:44
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 14:53
Expedição de Carta.
-
22/03/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 09:11
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 14:10
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 08:19
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 08:18
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 01:36
Decorrido prazo de FRANCISCO DA CHAGAS MENESES em 15/08/2022 23:59.
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28/07/2022 20:19
Juntada de Petição de manifestação
-
28/07/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000087-16.2019.8.18.0065 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS MENESES Advogado(s): GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3004) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 30 de junho de 2022 CARLOS WILSON SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 29105 -
30/06/2022 09:21
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 09:18
Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 12:50
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
29/03/2022 10:46
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
08/03/2022 11:58
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
07/03/2022 11:52
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 11:49
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
-
04/03/2022 19:04
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000087-16.2019.8.18.0065.5007
-
22/02/2022 09:40
Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)
-
16/02/2022 06:03
Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 02/2022.
-
15/02/2022 18:50
Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
15/02/2022 09:26
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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15/02/2022 09:23
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
15/02/2022 09:21
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-16.2019.8.18.0065.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
19/11/2021 06:00
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 19: 11/2021.
-
19/11/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000087-16.2019.8.18.0065 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS MENESES Advogado(s): GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3004) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para CONDENAR o Réu Francisco das Chagas Meneses. -
18/11/2021 18:50
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
18/11/2021 09:04
Mov. [43] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
-
12/04/2021 08:18
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
23/02/2021 09:31
Mov. [41] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
22/02/2021 08:01
Mov. [40] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
-
10/04/2019 10:30
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
10/04/2019 10:29
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/04/2019 09:15
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/04/2019 12:18
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000087-16.2019.8.18.0065.5006
-
04/04/2019 12:46
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO *08.***.*97-87. (Vista ao Advogado Procurador)
-
04/04/2019 12:26
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
04/04/2019 12:15
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
-
04/04/2019 12:00
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 04/2019 08:50 Fórum da Vara Única da Comarca de Pedro II.
-
27/03/2019 08:30
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/03/2019 08:17
Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AVELAR MARINHO FORTES DO REGO. (Vista ao Ministério Público)
-
25/03/2019 06:00
Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 03/2019.
-
22/03/2019 14:10
Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/03/2019 14:21
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 04/2019 08:00 Fórum da Vara Única da Comarca de Pedro II.
-
21/03/2019 14:14
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
21/03/2019 14:10
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
21/03/2019 14:06
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
21/03/2019 13:52
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 13:52
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-16.2019.8.18.0065.0002 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
-
21/03/2019 13:52
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-16.2019.8.18.0065.0003 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
-
21/03/2019 13:52
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-16.2019.8.18.0065.0004 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
-
21/03/2019 13:52
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-16.2019.8.18.0065.0005 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
-
21/03/2019 13:52
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-16.2019.8.18.0065.0006 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
-
21/03/2019 13:52
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-16.2019.8.18.0065.0007 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
-
19/03/2019 08:30
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
19/03/2019 08:29
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
18/03/2019 20:27
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000087-16.2019.8.18.0065.5005
-
15/03/2019 09:24
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
-
27/02/2019 09:05
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000087-16.2019.8.18.0065.0001 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
-
26/02/2019 15:07
Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS MENESES
-
25/02/2019 13:51
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/02/2019 13:23
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
25/02/2019 13:01
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
25/02/2019 13:01
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
25/02/2019 13:00
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/02/2019 18:21
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000087-16.2019.8.18.0065.5001
-
24/02/2019 18:21
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000087-16.2019.8.18.0065.5001
-
20/02/2019 13:51
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Avelar Marinho Fortes do Rego. (Vista ao Ministério Público)
-
20/02/2019 13:07
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
20/02/2019 13:07
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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