16/07/2025 08:18

Juntada de Petição de documentos
12/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800704-15.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: PRATAS DONA FLOR LTDA REU: STONE PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Em análise aos autos, verifico que este processo guarda o mesmo pedido e causa de pedir com o processo nº 0800701-60.2025.818.0167, que guarda o mesmo objeto, causa de pedir, sendo apenas os valores do pedido e a referência de data da ocorrência da narrativa dos fatos distintas, porém ambos se referem à mesma ocorrência, qual seja negócio de compra e venda de produtos comerciais gerados através da emissão do documento fiscal de número 000.005.641, porém, decisões individuais podem gerar decisões conflitantes e a individualização pode gerar o fracionamento de ações.

Desta forma, sendo o processo nº 0800701-60.2025.818.0167, o mais antigo deve ser declarado o processo prevento por ter sido impetrado inicialmente, onde só se diferenciam o período e o número do contrato.

Nesse contexto, o art. 55, do CPC determina que em caso de conexão, os processos serão reunidos para decisão conjunta.

Observo em que ambos os processos, as partes autora e ré discutem AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Ante o exposto, DETERMINO à Secretária que realize a junção destes autos tornando prevento o processo nº 0800701-60.2025.818.0167, ante manifesta conexão, nos termos do art. 55, §1º, do CPC.

Expedientes necessários, cumpra-se.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
09/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:01

Outras Decisões
13/05/2025 09:27

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
09/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 00:43

Publicado Citação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0800704-15.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: PRATAS DONA FLOR LTDA REU: STONE PAGAMENTOS S.A.

CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: STONE PAGAMENTOS S.A.

Avenida Dra Ruth Cardoso, 7221, 20 andar, Pinheiros, Conjunto 2101, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-902 FINALIDADE: CITAR, STONE PAGAMENTOS S.A.

Avenida Dra Ruth Cardoso, 7221, 20 andar, Pinheiros, Conjunto 2101, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-902 , para CONTESTAR, querendo, esta ação no prazo legal, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, bem como INTIMAR a parte, acima qualificada, para comparecer na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 13/05/2025 09:00 na Sala 1 JECC Sudeste Anexo II .

OBS: A realizar-se presencialmente na sede do Juizado Especial Cível da Zona Sudeste (AESPI) desta Capital ( Na praça do Fripisa, ao lado da casa do salgado, dentro do prédio da Faculdade UNIP), facultado às partes o uso da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do LINK: https://link.tjpi.jus.br/03915b CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Ligação e whatsapp (86) 98117-9431, LOCAL: Rua Arlindo Nogueira, 285-A – Centro-sul, Teresina - PI, 64001-290. 1.

Ressalto que a parte que optar por participar da audiência da forma telepresencial (ou seja, se não comparecer pessoalmente ao JECC), caso no dia da audiência tenha problemas de conexão, será considerada ausente, arcando com as respectivas consequências processuais ( SEI-TJPI-5149204/ Portaria nº 627/2024-PJPI/COM/TER/JUITERSUD/JECCSUDESTE (REDONDA) de 07 de fevereiro de 2024. 2.

Ressalto que a ausência injustificada da parte promovente, extinguir-se-á o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Em caso de ausência injustificada da parte promovida incidirá os efeitos da revelia, com fulcro nos arts. 20 e 23, da Lei n.º 9.099/95; 3.No dia e horário designados, caso a parte esteja impossibilitada de participar da audiência, esse impedimento e os motivos que o ensejaram deverão ser efetivamente demonstrados até o início da audiência para registro em ata. 4.O acesso à sala de audiência telepresencial na plataforma Microsoft Teams, pelas partes, seus procuradores, bem como testemunhas se fará por meio do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/03915b. 5.Atenção: Solicita-se que, caso aconteça de a parte acessar a sala de audiência no horário agendado e ser exibida mensagem indicando que deverá aguardar admissão do anfitrião, permaneça aguardando na sala de espera/lobby, pois o fato decorrerá de atraso da audiência virtual anterior. 6.Disponibilizam-se o número de telefone, (86) 98187-9431 (WhatsApp) e o balcão virtual, para prestar auxílio aos usuários com dificuldade de acesso, durante o horário das audiências. 7.

Caso as partes não disponham do aplicativo a ser utilizado, podem baixar pelo link https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app ou podem comparecer presencialmente à sede do Juizado AESPI, endereço na Rua Arlindo Nogueira, 285-A – Centro-sul, Teresina - PI, 64001-290.) Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 11 de abril de 2025.

RICARDO DO REGO MELLO CARNEIRO Secretaria do(a) JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI
11/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
07/02/2025 12:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
07/02/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813530-28.2023.8.18.0140

Francina Lopes Amorim Neta

Fundacao Municipal de Saude

Advogado: Caio Jordan da Costa Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/03/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0805935-92.2024.8.18.0026

Antonio de Sousa Neto

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/10/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0801056-13.2021.8.18.0102

Mauricelia dos Santos Morais

Inss

Advogado: Brenno Alves Beserra

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/10/2021 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0804494-22.2021.8.18.0078

Maria Lucia de Sousa Paiva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/12/2021 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0804494-22.2021.8.18.0078

Maria Lucia de Sousa Paiva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/10/2024 10:49

Exibir Processo