15/07/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:13

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Processo nº 0800187-45.2025.8.18.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDENORA NONATA DA SILVA REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação da parte autora, por seu procurador constituído, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC.

CAMPO MAIOR, 30 de junho de 2025.

CATARINA ALVES MARINHO MEIRA Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
30/06/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 20:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 04:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
24/05/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800187-45.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: ALDENORA NONATA DA SILVA REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre o documento de ID 75682106, no prazo de 5 dias.

CAMPO MAIOR, 20 de maio de 2025.

ANGELICA ROCHA MOITA 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
20/05/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:50

Publicado Decisão em 16/04/2025.
23/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800187-45.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: ALDENORA NONATA DA SILVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora alega em sua petição inicial, não lembrar se realizou o contrato objeto da lide junto ao demandado.

Verifico ainda que, tratando-se de tal alegação, não houve a juntada dos extratos bancários à época da suposta contratação, documento indispensável à propositura da ação.

Afirmou a parte autora que estão sendo descontados de seus vencimentos quantia em benefício da instituição financeira ré, em razão de contrato que diz não ter pactuado.

Assim, em análise inicial, compete ao juiz, o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, diligenciando para que o andamento do caso concreto seja pautado no princípio da boa-fé, evitando os abusos de direitos, buscando identificar a prática de litigância predatória e adotando medidas necessárias para coibi-la.

Em análise prévia aos autos, infere-se que a inicial não aponta de forma individualizada: qual a causa do pedido de inexistência do débito; o que ensejou a alegação de gravidade da conduta; quais os danos sofridos; quais os constrangimentos, aborrecimentos e humilhações experimentados; qual a conduta ilícita praticada pelo réu e por quais motivos os descontos são indevidos.

Nessa perspectiva, a teor da Nota Técnica nº 06 do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apontando quais os vícios que de fato ocorreram, bem como apresentar os extratos bancários do período do contrato discutido nos autos, a fim de confirmar que o valor não teria sido disponibilizado, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, § 1º, III, CPC/2015).

Ressalte-se, por fim, que não há que se falar em ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, uma vez que o que se está verificando é a regularidade no ingresso da ação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR-PI, 14 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
14/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:59

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDENORA NONATA DA SILVA - CPF: *82.***.*60-97 (AUTOR).
20/01/2025 18:08

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
15/01/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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