15/05/2025 11:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:25

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0835013-56.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE EXECUTADO: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condomínio Residencial Barra Grande Village em face de Amorim Coutinho Engenharia e Construções Ltda.

Este Juízo realizou o bloqueio on-line de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, no valor correspondente ao débito exequendo (Id. 46596671).

A penhora foi totalmente proveitosa (Id. 50534564).

A parte executada, por sua vez, apresentou manifestação na qual alegou a impenhorabilidade dos valores bloqueados, sob o argumento de que seriam oriundos de patrimônio de afetação (Id. 52064338).

Decido.

A alegação de impenhorabilidade não foi devidamente comprovada pela executada.

A análise dos documentos acostados revela que a executada não demonstrou que a conta bloqueada, mantida perante a Caixa Econômica Federal, é utilizada exclusivamente para a administração de recursos vinculados à incorporação imobiliária.

Tal conclusão se reforça diante do valor irrisório bloqueado e do fato de os recursos estarem depositados em conta comum, desprovida de qualquer identificação ou vinculação específica ao patrimônio de afetação.

Ademais, a executada não apresentou documentos comprobatórios mínimos, como extratos bancários ou demonstrações contábeis, que pudessem atestar a origem e a natureza dos valores bloqueados, ônus que lhe incumbia.

Ante o exposto, rejeito a alegação de impenhorabilidade e determino a conversão da indisponibilidade em penhora do montante de R$ 1.249,65 (mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

Preclusas as vias impugnativas, expeça-se alvará em favor da exequente para o levantamento da quantia de R$ 1.249,65 (mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), acrescido das correções de praxe.

Após, voltem-me os autos conclusos para a sentença do art. 924, II, do CPC.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 9 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm
11/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:55

Outras Decisões
06/03/2024 07:28

Conclusos para decisão
06/03/2024 07:28

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:03

Juntada de Petição de documentos
30/01/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 23:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:41

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 23:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2023 10:23

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:22

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 08:52

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:14

Expedição de Alvará.
18/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 07:40

Conclusos para despacho
12/11/2021 07:40

Juntada de Certidão
11/11/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 02:11

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 21/10/2021 23:59.
20/10/2021 11:56

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 16:38

Juntada de Petição de diligência
25/08/2021 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2021 13:00

Expedição de Mandado.
27/01/2021 02:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 02:18

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 14:50

Juntada de Petição de documentos
16/12/2020 10:05

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2020 12:19

Conclusos para despacho
21/11/2020 08:39

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA GRANDE VILLAGE em 18/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 13:13

Juntada de Certidão
25/08/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 23:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 10:33

Conclusos para despacho
05/05/2020 10:33

Juntada de Certidão
18/02/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 15:38

Conclusos para despacho
16/12/2019 15:38

Juntada de Certidão
16/12/2019 15:36

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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