02/06/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:48

Baixa Definitiva
29/04/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:47

Transitado em Julgado em 29/04/2025
15/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000028-59.2003.8.18.0042 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] INTERESSADO: IVALDO FELICIO BORGES IND E COM - ME INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por IVALDO FELÍCIO BORGES IND E COM – ME em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, no bojo da execução de título extrajudicial constante no processo nº 0000026-89.2003.8.18.0042.

Durante o trâmite da presente ação, foi comunicado o falecimento do representante legal da embargante, conforme petição e certidão de óbito juntadas aos autos em setembro de 2023 (Id 46682038 e 46682039).

Diante disso, foi determinada a suspensão do processo nos termos do art. 313, I, do CPC, com intimação dos herdeiros para manifestação quanto à sucessão processual, sob pena de extinção (art. 313, §2º, II, do CPC).

Apesar de sucessivas diligências, inclusive expedição de mandado de intimação aos herdeiros, este retornou com a anotação "FALLECIDO" (AR, Id 53752549), sem cumprimento útil.

Ademais, foi certificado que não há ação de inventário em curso relativa ao falecido Ivaldo Felício Borges (certidão de 16/01/2024 – Id 51401166).

Passados mais de 2 (dois) anos desde a comunicação do óbito, não houve manifestação de qualquer herdeiro ou interessado no sentido de dar prosseguimento ao feito.

Diante dessa inércia, não há como prosseguir regularmente com o processo, faltando pressuposto de constituição e desenvolvimento válido da relação jurídica processual.

Ressalta-se que não há qualquer prejuízo à parte embargante, pois o processo executivo originário (nº 0000026-89.2003.8.18.0042) já se encontra extinto por sentença com trânsito em julgado, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente.

Assim, diante da ausência de impulso válido da parte interessada, da inércia dos herdeiros, e da perda de objeto em razão da extinção da execução principal, impõe-se o encerramento deste feito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa nos mandados de intimação eventualmente ainda em aberto.

Sem custas, ante a ausência de impulso processual válido e do reconhecimento da perda de objeto.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

BOM JESUS-PI, 11 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
11/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2025 12:16

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
11/05/2024 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:59

Expedição de Mandado.
05/03/2024 10:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/02/2024 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2023 08:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2023 08:15 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
19/09/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2023 08:15 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
14/08/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 20:13

Conclusos para despacho
16/05/2023 20:13

Expedição de Certidão.
16/05/2023 19:50

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:59

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:59

Juntada de Certidão
05/03/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/08/2022 23:59.
05/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:45

Conclusos para despacho
22/02/2022 00:39

Decorrido prazo de IVALDO FELICIO BORGES IND E COM - ME em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 00:39

Decorrido prazo de IVALDO FELICIO BORGES IND E COM - ME em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 00:39

Decorrido prazo de IVALDO FELICIO BORGES IND E COM - ME em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 16:08

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2020 13:30

Conclusos para despacho
28/06/2020 13:30

Juntada de Certidão
14/06/2019 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 10:32

Distribuído por dependência
14/06/2019 10:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/06/2019 10:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/06/2019 15:31

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
29/11/2017 13:37

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/11/2017 11:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
29/11/2017 10:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/04/2017 14:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/08/2015 11:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/05/2015 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2015 19:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 19:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/10/2013 16:37

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/013 04:10, sala de audiências.
22/10/2013 16:35

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/013 04:10, sala de audiências.
22/10/2013 11:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
14/08/2013 13:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/05/2013 10:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/11/2012 15:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/11/2012 15:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/12/2011 18:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/10/2003 00:00

Distribuído por sorteio
21/10/2003 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2003

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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