16/05/2025 23:45

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 23:45

Baixa Definitiva
16/05/2025 23:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
16/05/2025 23:44

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 23:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 23:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/05/2025 02:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA ROCHA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 13/05/2025 23:59.
21/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0801331-19.2023.8.18.0028 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A EMBARGADO: RAIMUNDO PEREIRA DA ROCHA DECISÃO TERMINATIVA APELAÇÃO CÍVEL.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO.

PERDA DO OBJETO RECURSAL.

I.

RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por Banco Bradesco S.A. contra sentença proferida nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais (Proc. n° 0801331-19.2023.8.18.0028) ajuizada por Raimundo Pereira Da Rocha, ora apelado.

Por meio da petição eletrônica de ID. 22116146, apelante e apelado vieram a juízo informar a pactuação de acordo extrajudicial a respeito da lide.

Vieram-me os autos conclusos.

II.

FUNDAMENTO A princípio, não resta dúvida de que havendo acordo firmado pelas partes litigantes, no qual envolva, inclusive, o objeto da presente demanda, caracteriza hipótese de ausência superveniente do interesse recursal, uma vez que a solução da lide se mostra inútil, ante a manifesta perda do objeto.

Com efeito, a transação entre as partes litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015.

Para que haja a homologação do acordo formulado pelas partes, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrentes, faz-se necessário que as partes sejam capazes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado.

No que tange à representação processual da apelante e do apelado, verifico que ambas se encontram devidamente representadas.

Assim, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo.

Outrossim, determino que as custas devem ser arcadas pelo apelante.

Dessa forma, diante da homologação de acordo, resta prejudicado os embargos declaratórios (id. 19384317).

DECIDO.

Portanto, HOMOLOGO o presente acordo, nos termos do artigo 932, I, do CPC e, consequentemente, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2ª grau.

Des.

João Gabriel Furtado Baptista Relator
11/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:11

Homologada a Transação
24/12/2024 11:22

Juntada de petição
21/11/2024 11:10

Conclusos para o Relator
20/11/2024 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA ROCHA em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/10/2024 16:13

Juntada de manifestação
08/10/2024 04:16

Determinada diligência
03/09/2024 08:15

Conclusos para o Relator
27/08/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 16:27

Juntada de petição
13/08/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:54

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido em parte
30/05/2024 21:03

Conclusos para o Relator
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA ROCHA em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 08/05/2024 23:59.
17/04/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/02/2024 23:17

Juntada de Certidão de distribuição anterior
29/02/2024 10:31

Recebidos os autos
29/02/2024 10:31

Conclusos para Conferência Inicial
29/02/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813261-52.2024.8.18.0140

Joel Ferreira Silva

Zelia Maria Jose Fernandes dos Reis

Advogado: Gisela Pereira de Souza Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/03/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0804257-76.2023.8.18.0026

Joaquim Antonio Leite

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/08/2023 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0767901-29.2024.8.18.0000

Mykael Mateus Santos de Oliveira

Central de Inquerito da Comarca de Teres...

Advogado: Raylson de Sousa Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/12/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0801429-05.2023.8.18.0060

Rita Liduina de Lima Lopes

Parana Banco S/A

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/09/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0801429-05.2023.8.18.0060

Rita Liduina de Lima Lopes

Parana Banco S/A

Advogado: Camilla do Vale Jimene

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/06/2025 17:19

Exibir Processo