27/06/2025 12:40

Conclusos para julgamento
27/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
01/06/2025 23:17

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
15/05/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802644-21.2023.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] AUTOR: RAIMUNDO FELIX DO MONTE NETOREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Na ausência de conciliadores ou mediadores, não há que se falar em realização da audiência preliminar de conciliação.

Isso porque, como elucida a doutrina, o artigo 334, § 2º, do CPC/2015, estabelece que onde houver, o conciliador ou mediador atuará, necessariamente, na audiência de conciliação ou de mediação (artigo 334, § 1º, CPC).Nada no sentido de quando não houver mediadores/conciliadores, hipótese bastante crível, principalmente nas pequenas unidades judiciárias do país, mormente diante da regra do artigo 167, § 5º, do CPC/2015 (que impede o exercício da advocacia no juízo na concomitância da atuação como mediador/conciliador) Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação prévia.

Cite-se o réu, para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de lhe ser decretada à revelia processual, observada a regra do art. 231, V, do CPC, de modo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Ficam intimadas a parte autora e a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão do presente processo ao Juízo 100% Digital, importando o silêncio em aceitação tácita, nos termos do § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto TJPI n.º 37/2021.

Apresentada a peça de resposta, certifique-se sua tempestividade e, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora, oportunizando-lhe réplica no prazo da lei.

Em seguida, com ou sem manifestação da parte requerente, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Campo Maior - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
12/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 04:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO FELIX DO MONTE NETO em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:04

Publicado Despacho em 15/04/2025.
14/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802644-21.2023.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] AUTOR: RAIMUNDO FELIX DO MONTE NETOREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Na ausência de conciliadores ou mediadores, não há que se falar em realização da audiência preliminar de conciliação.

Isso porque, como elucida a doutrina, o artigo 334, § 2º, do CPC/2015, estabelece que onde houver, o conciliador ou mediador atuará, necessariamente, na audiência de conciliação ou de mediação (artigo 334, § 1º, CPC).Nada no sentido de quando não houver mediadores/conciliadores, hipótese bastante crível, principalmente nas pequenas unidades judiciárias do país, mormente diante da regra do artigo 167, § 5º, do CPC/2015 (que impede o exercício da advocacia no juízo na concomitância da atuação como mediador/conciliador) Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação prévia.

Cite-se o réu, para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de lhe ser decretada à revelia processual, observada a regra do art. 231, V, do CPC, de modo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Ficam intimadas a parte autora e a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão do presente processo ao Juízo 100% Digital, importando o silêncio em aceitação tácita, nos termos do § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto TJPI n.º 37/2021.

Apresentada a peça de resposta, certifique-se sua tempestividade e, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora, oportunizando-lhe réplica no prazo da lei.

Em seguida, com ou sem manifestação da parte requerente, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Campo Maior - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
11/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:28

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
28/11/2024 06:58

Conclusos para despacho
28/11/2024 06:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:07

Recebidos os autos
16/09/2024 13:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
28/01/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.
28/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2024 23:59.
12/01/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:32

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:18

Indeferida a petição inicial
15/09/2023 12:21

Conclusos para decisão
15/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 08:14

Conclusos para despacho
30/05/2023 08:14

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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