TJPR - 0000377-06.2018.8.16.0135

1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO JOSE PINHEIRO

CPF *04.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2023 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELTON GORTE KUHN

  • 16/10/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 18:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2022 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELTON GORTE KUHN

  • 15/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:40

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 13:39

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 03/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JOSE PINHEIRO

  • 22/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 16/02/2022 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2022 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/02/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/02/2022 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2022 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 10:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

  • 01/02/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 17:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/01/2022 15:12

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2022 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

  • 31/01/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 15:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2022 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JOSE PINHEIRO

  • 25/01/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/12/2021 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/12/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2021 13:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 16:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59

  • 28/10/2021 16:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/10/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 12:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/10/2021 00:02

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 00:02

    Juntada de PARECER

  • 24/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2021 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 15:00

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2021 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/10/2021 18:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 22:10

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 22:10

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/09/2021 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:51

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/08/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/08/2021 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/08/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2021 12:22

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 19:00

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/07/2021 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2021 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:14

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:36

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CRIMINAL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Rua Jorge Vargas, Nº 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000377-06.2018.8.16.0135 Processo:   0000377-06.2018.8.16.0135 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   12/01/2018 Autor(s):   Delegacia de Policia (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Praça Caetano Munhoz da Rocha, 170 - PIRAÍ DO SUL/PR Réu(s):   MARCELO JOSE PINHEIRO (RG: 75363133 SSP/PR e CPF/CNPJ: *04.***.*84-04) Rua Visconde de Taunay, 2909 - Contorno - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.052-285      

    Vistos. 1.

    Considerando a manifestação do Ministério Público (mov. 59.1), defiro a habilitação do assistente de acusação (mov. 58.1). 2.

    O pedido de redesignação da audiência não comporta acolhimento (mov. 60.1).

    Primeiramente, porque a tentativa de intimação pessoal do acusado para a audiência ocorreu no último endereço por ele informado, bem como no mesmo endereço em que foi citado.

    Ainda, há informação de que o oficial de justiça deixou cópia com a funcionária, a qual ficou ciente e se prontificou a repassá-la (mov. 57.1).

    Ademais, a alegação de que o d. defensor constituído não conseguiu contato com o réu, não se sustenta, uma vez que o patrono está intimado acerca da data da audiência desde o dia 28/01/2021 (mov. 39), além de ter peticionado nos autos somente nesta data.

    Portanto, não há que se falar em cerceamento de defesa.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de mov. 60.1. 3.

    Anote-se nos autos a prioridade referente à Lei 11.340/2006. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Piraí do Sul, data da inserção no sistema.

    Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

  • 06/05/2021 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/05/2021 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/05/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 15:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 04/05/2021 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2021 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2021 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 16:49

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 16:49

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 16:49

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JOSE PINHEIRO

  • 29/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 20:41

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 20:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/01/2021 20:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/01/2021 16:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/01/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/09/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 09:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/09/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 26/09/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/09/2019 13:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/09/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 16:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/09/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/09/2019 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2019 18:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/07/2019 18:44

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 18:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/07/2019 18:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/07/2019 18:41

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 18:41

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 21/06/2018 16:39

    APENSADO AO PROCESSO 0000061-90.2018.8.16.0135

  • 15/03/2018 11:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2018 11:56

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2018 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2018 15:46

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 15:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2018 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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