TJPI - 0000878-50.2016.8.18.0045

1ª instância - Vara Unica de Castelo do Paiui

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Polo Ativo

Partes

CELENE MARIA BENICIO DA SILVA

CPF *73.***.*39-00

Advogados

LIVIA MARIA LIMA DE CARVALHO

OAB: 11596/PI

CPF *26.***.*89-24

Polo Passivo

Partes

MAURICIO PIMENTA DANTAS

CPF *29.***.*98-40

Advogados

MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO

OAB: 11091/PI

CPF *05.***.*97-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 11:38

    Decorrido prazo de CELENE MARIA BENICIO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 11:38

    Decorrido prazo de MAURICIO PIMENTA DANTAS em 14/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 01:01

    Publicado Decisão em 16/04/2025.

  • 23/04/2025 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000878-50.2016.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação] AUTOR: CELENE MARIA BENICIO DA SILVA REU: MAURICIO PIMENTA DANTAS DECISÃO Vistos, etc.

    Depreende-se do art. 47 do CPC que nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa (forum rei sitae).

    Trata-se de competência territorial absoluta, não admitindo prorrogação nem derrogação por vontade das partes.

    No caso dos autos, verifico que o processo foi ajuizado e teve o seu trâmite regular na Comarca de Castelo do Piauí, comarca esta, inclusive, onde se localiza o imóvel objeto do litígio.

    Desta feita, determino a Secretaria Judicial que proceda com a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito à VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ/PI para os devidos fins.

    Cumpra-se.

    ALTOS-PI, data da assinatura digital.

    Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI

  • 14/04/2025 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/04/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 12:43

    Declarada incompetência

  • 11/01/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/01/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 11:13

    Declarada incompetência

  • 05/12/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 02/02/2022 23:59.

  • 29/11/2021 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2021 21:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 03:25

    Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 29/05/2020 23:59:59.

  • 27/04/2020 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 16:32

    Juntada de informação

  • 02/09/2019 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2019 13:58

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 13:54

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 11:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 11:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 11:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 11:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 21:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/03/2019 21:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/03/2019 21:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/03/2019 21:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/03/2019 08:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/03/2019 14:02

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-03-20 09:00 Fórum de Castelo do Piauí.

  • 13/03/2019 12:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 13/03/2019 12:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 19:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/03/2019 17:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/02/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-06.

  • 05/02/2019 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/02/2019 13:26

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-03-20 09:00 Fórum de Castelo do Piauí.

  • 05/02/2019 13:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/02/2019 12:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 13:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 12:03

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 11:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 11:55

    [ThemisWeb] Juntada de Edital

  • 23/10/2018 15:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/07/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-17.

  • 16/07/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/07/2018 14:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 12:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 12:43

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 12:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

  • 15/02/2018 12:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/02/2018 12:40

    [ThemisWeb] Juntada de Edital

  • 02/02/2018 11:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/01/2018 12:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 12/01/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-12.

  • 11/01/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/01/2018 09:16

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 08/11/2017 10:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 08/11/2017 10:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/10/2017 12:29

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 11/09/2017 13:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/12/2016 08:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/11/2016 08:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2016 07:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 12:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2016 12:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/09/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-09-19.

  • 16/09/2016 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/09/2016 07:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/09/2016 14:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2016 11:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 11:37

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 26/08/2016 11:37

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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