14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO MENDES BATISTA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de ZENON SOARES DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NUNES AGUIAR em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA JULIO em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de ZELIA DOS REIS BESERRA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE CARVALHO em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de MIGUEL NORBERTO DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de EURICLIDES DA SILVA VILARINHO em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENESES CARVALHO em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ULISSES SILVA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DE CARVALHO ABREU em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de RUBENS BATISTA DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA COSTA E SILVA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGUES DE MENESES em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MOURA LEAL em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de GERMINA RAMOS DOS REIS em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO NEVES em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSCELINO ALVES CHAVES em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA CREUZA SILVA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de LUIZ DA ROCHA SOARES FILHO em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de TERESINHA BETINALVA LIMA DE GOIS em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de GERCINDA DE ALMEIDA LIRA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de ROBERVAL GABRIEL DE ALBUQUERQUE em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de ALICE DA ROCHA CIPRIANO em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA DULCINEA CASTRO MACHADO em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de FRANCILIO HELDER VIEIRA ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA EUDA DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:10

Decorrido prazo de CIRACILDA GOMES VIANA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de SALVADOR MIRANDA DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES SOARES em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de ALDENORA MARIA PASSOS DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS RODRIGUES DE SALES em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE DIAS RIBEIRO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MENDES DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de TERESINHA DO REGO DANTAS em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de VILMAR PEREIRA DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de ELCE DE SEIXAS NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de SALATHIEL GONÇALVES DIAS em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MAIA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA CARVALHO em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de ROSENA MARIA MOURA DE CARVALHO em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de MATIAS RIBEIRO CABRAL em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de ROSÂNGELA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA PASSOS em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de JOSE SERGIO ALVES DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de SUDARIO AGUIAR SOUSA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de FELICISSIMO DE DEUS FERREIRA ALVES em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de BALTAZA PEREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de LUIZ DE ARIBAMAR em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de GONCALO DA SILVA CRUZ em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de HELIO AREA SOARES LEAL em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Decorrido prazo de ROBERTO ARRAIS em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:44

Juntada de manifestação
19/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:19

Expedição de intimação.
13/06/2025 12:11

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR DE SOUSA - CPF: *78.***.*96-20 (APELANTE) e provido
30/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 6ª Câmara de Direito Público ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 29/05/2025 No dia 29/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 6ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, Exma.

Sra.

Dra.

VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ - juíza convocada (Portaria/Presidência 116/2025). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, LUÍS FRANCISCO RIBEIRO, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

Registra-se que, visando promover maior acessibilidade, esta sessão de julgamento contou com a interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) realizada pelos profissionais: Luzia Almeida de Sousa, CPF. *18.***.*72-01 e Brenda Silva.

Foi submetida à apreciação a ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 22 de maio de 2025 e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 23 de maio de 2025.

Não havendo impugnações até a presente data, a ata foi APROVADA sem restrições.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0759885-86.2024.8.18.0000Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Polo ativo: ANDREIA RODRIGUES DE ANDRADE (IMPETRANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) e outros Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), DENEGAR a segurança.

Custas pelo impetrante, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.16/095..Ordem: 2Processo nº 0763954-64.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), votar pelo conhecimento e improvimento do recurso, mantendo-se a decisão agravada em todos os seus termos..Ordem: 3Processo nº 0003403-45.2015.8.18.0140Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer da presente Apelação Cível para DAR-LHE provimento, reformando a sentença para não conhecer da prescrição alegada pelo Estado do Piauí.

Além disso, julgar EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, em relação aos autores: ANTONIO DE MORAES SILVA, JOSÉ ALVES DE FRANÇA E MARIA EUDA DE ARAÚJO, sem prejuízo aos demais autores ou à possibilidade superveniente de proposição de ação rescisória pelos autores excluídos da demanda.

Determinar, ainda, o pagamento das verbas remuneratórias pendentes, referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2007, corrigidas com base no índice IPCA-e até novembro de 2021.

A partir de dezembro de 2021, sobre o montante alcançado até novembro de 2021, deverá incidir tão somente a taxa SELIC (Emenda Constitucional 113/2021), eis que engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Condenar, ainda, o Estado do Piauí ao pagamento de honorários advocatícios, à base de 15% (quinze por cento) do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC..

Do que, para constar, eu __________ (Bela.

Cristian Lassy Santos de Alencar), Secretária da Sessão, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. 29 de maio de 2025. CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR Secretária da Sessão
29/05/2025 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/05/2025 11:38

Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:16

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
15/05/2025 02:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/05/2025.
15/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:56

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/05/2025 16:56

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0003403-45.2015.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: JOSE RIBAMAR DE SOUSA, MARIA CREUZA SILVA, MATIAS RIBEIRO CABRAL, MARIA DULCINEA CASTRO MACHADO, GERMINA RAMOS DOS REIS, MIGUEL NORBERTO DE OLIVEIRA, JOSE SERGIO ALVES DO NASCIMENTO, ELCE DE SEIXAS NASCIMENTO, ROBERTO ARRAIS, CIRACILDA GOMES VIANA, MARIA DO CARMO GOMES SOARES, LUIZ DE ARIBAMAR, GONCALO DA SILVA CRUZ, MARIA DE FATIMA MENESES CARVALHO, ANTONIO BARBOSA JULIO, SUDARIO AGUIAR SOUSA, SALVADOR MIRANDA DE SOUSA, ROBERVAL GABRIEL DE ALBUQUERQUE, GERCINDA DE ALMEIDA LIRA, TERESINHA BETINALVA LIMA DE GOIS, SEBASTIAO MENDES BATISTA, FRANCISCO JOSE DE CARVALHO, RUBENS BATISTA DE SOUSA, MARIA DE SOUSA CARVALHO, PAULO AFONSO DE SOUSA, ALDENORA MARIA PASSOS DE SOUSA, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, JOSE FERNANDES MAIA, SALATHIEL GONÇALVES DIAS, FRANCILIO HELDER VIEIRA ARAUJO, MARIA DO PERPETUO SOCORRO ULISSES SILVA, FRANCISCO JUSCELINO ALVES CHAVES, HELIO AREA SOARES LEAL, MARIA DE NAZARE NUNES AGUIAR, VILMAR PEREIRA DE SOUSA, FRANCISCO DOMINGUES DE MENESES, FELICISSIMO DE DEUS FERREIRA ALVES, ROSENA MARIA MOURA DE CARVALHO, FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO, ANTONIO DE MORAES SILVA, MARIA ELISABETE DIAS RIBEIRO DOS SANTOS, ZENON SOARES DE ARAUJO, BALTAZA PEREIRA DA SILVA, ALICE DA ROCHA CIPRIANO, ZELIA DOS REIS BESERRA, MARIA EUDA DE ARAUJO, RITA DE CASSIA MOURA LEAL, MARIA LUCIMAR DE CARVALHO ABREU, TERESINHA DO REGO DANTAS, LUIZ DA ROCHA SOARES FILHO, EURICLIDES DA SILVA VILARINHO, ROSÂNGELA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA PASSOS, MARIA DO SOCORRO DA COSTA E SILVA, ANTONIO FRANCISCO MENDES DOS SANTOS, ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA, MARIA JOSE SOARES DE SOUSA, MARIA DOS REIS RODRIGUES DE SALES, JOSE DE JESUS CARVALHO NEVES Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A APELADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 22/05/2025 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 22/05/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 13 de maio de 2025.
13/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2025 12:30

Pedido de inclusão em pauta
06/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:35

Deliberado em Sessão - Retirado
23/04/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:07

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
22/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
21/04/2025 00:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/04/2025.
21/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/04/2025 15:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0003403-45.2015.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: JOSE RIBAMAR DE SOUSA, MARIA CREUZA SILVA, MATIAS RIBEIRO CABRAL, MARIA DULCINEA CASTRO MACHADO, GERMINA RAMOS DOS REIS, MIGUEL NORBERTO DE OLIVEIRA, JOSE SERGIO ALVES DO NASCIMENTO, ELCE DE SEIXAS NASCIMENTO, ROBERTO ARRAIS, CIRACILDA GOMES VIANA, MARIA DO CARMO GOMES SOARES, LUIZ DE ARIBAMAR, GONCALO DA SILVA CRUZ, MARIA DE FATIMA MENESES CARVALHO, ANTONIO BARBOSA JULIO, SUDARIO AGUIAR SOUSA, SALVADOR MIRANDA DE SOUSA, ROBERVAL GABRIEL DE ALBUQUERQUE, GERCINDA DE ALMEIDA LIRA, TERESINHA BETINALVA LIMA DE GOIS, SEBASTIAO MENDES BATISTA, FRANCISCO JOSE DE CARVALHO, RUBENS BATISTA DE SOUSA, MARIA DE SOUSA CARVALHO, PAULO AFONSO DE SOUSA, ALDENORA MARIA PASSOS DE SOUSA, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, JOSE FERNANDES MAIA, SALATHIEL GONÇALVES DIAS, FRANCILIO HELDER VIEIRA ARAUJO, MARIA DO PERPETUO SOCORRO ULISSES SILVA, FRANCISCO JUSCELINO ALVES CHAVES, HELIO AREA SOARES LEAL, MARIA DE NAZARE NUNES AGUIAR, VILMAR PEREIRA DE SOUSA, FRANCISCO DOMINGUES DE MENESES, FELICISSIMO DE DEUS FERREIRA ALVES, ROSENA MARIA MOURA DE CARVALHO, FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO, ANTONIO DE MORAES SILVA, MARIA ELISABETE DIAS RIBEIRO DOS SANTOS, ZENON SOARES DE ARAUJO, BALTAZA PEREIRA DA SILVA, ALICE DA ROCHA CIPRIANO, ZELIA DOS REIS BESERRA, MARIA EUDA DE ARAUJO, RITA DE CASSIA MOURA LEAL, MARIA LUCIMAR DE CARVALHO ABREU, TERESINHA DO REGO DANTAS, LUIZ DA ROCHA SOARES FILHO, EURICLIDES DA SILVA VILARINHO, ROSÂNGELA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA PASSOS, MARIA DO SOCORRO DA COSTA E SILVA, ANTONIO FRANCISCO MENDES DOS SANTOS, ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA, MARIA JOSE SOARES DE SOUSA, MARIA DOS REIS RODRIGUES DE SALES, JOSE DE JESUS CARVALHO NEVES Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019-A, VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A APELADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/04/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 25/04/2025 a 06/05/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de abril de 2025.
11/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2025 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/10/2024 11:53

Conclusos para o Relator
01/10/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 06:41

Juntada de entregue (ecarta)
27/09/2024 06:21

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/09/2024 06:21

Juntada de entregue (ecarta)
26/09/2024 15:08

Juntada de entregue (ecarta)
18/09/2024 12:00

Juntada de manifestação
09/09/2024 09:16

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 11:40

Expedição de Edital.
02/09/2024 10:18

Expedição de intimação.
02/09/2024 10:18

Expedição de intimação.
02/09/2024 10:18

Expedição de intimação.
02/09/2024 10:18

Expedição de intimação.
02/09/2024 10:17

Expedição de intimação.
02/09/2024 10:17

Expedição de intimação.
02/09/2024 10:17

Expedição de intimação.
02/09/2024 10:17

Expedição de intimação.
02/09/2024 10:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:38

Conclusos para o Relator
20/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/03/2024 10:43

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:04

Juntada de informação - corregedoria
23/01/2024 17:20

Juntada de informação - corregedoria
23/01/2024 17:10

Juntada de informação - corregedoria
23/01/2024 16:10

Juntada de informação - corregedoria
22/01/2024 17:31

Juntada de informação - corregedoria
09/10/2023 10:08

Conclusos para o Relator
19/09/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIA CREUZA SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSE SERGIO ALVES DO NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de ROBERTO ARRAIS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de TERESINHA BETINALVA LIMA DE GOIS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES SOARES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de ALDENORA MARIA PASSOS DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de GONCALO DA SILVA CRUZ em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENESES CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de LUIZ DE ARIBAMAR em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO MENDES BATISTA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de ROBERVAL GABRIEL DE ALBUQUERQUE em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de CIRACILDA GOMES VIANA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de SUDARIO AGUIAR SOUSA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de SALATHIEL GONÇALVES DIAS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de FRANCILIO HELDER VIEIRA ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:50

Decorrido prazo de ELCE DE SEIXAS NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:50

Decorrido prazo de RUBENS BATISTA DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSCELINO ALVES CHAVES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de HELIO AREA SOARES LEAL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de VILMAR PEREIRA DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de FELICISSIMO DE DEUS FERREIRA ALVES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE DIAS RIBEIRO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de ROSENA MARIA MOURA DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de ZELIA DOS REIS BESERRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de LUIZ DA ROCHA SOARES FILHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de EURICLIDES DA SILVA VILARINHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA COSTA E SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de ROSÂNGELA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA PASSOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGUES DE MENESES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de GERMINA RAMOS DOS REIS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ALICE DA ROCHA CIPRIANO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de BALTAZA PEREIRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA EUDA DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de TERESINHA DO REGO DANTAS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DE CARVALHO ABREU em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de GERCINDA DE ALMEIDA LIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO NEVES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de SALVADOR MIRANDA DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS RODRIGUES DE SALES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de MATIAS RIBEIRO CABRAL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA JULIO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MAIA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ZENON SOARES DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA DULCINEA CASTRO MACHADO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ULISSES SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NUNES AGUIAR em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MENDES DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de MIGUEL NORBERTO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MOURA LEAL em 18/09/2023 23:59.
23/08/2023 22:46

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/08/2023 09:28

Conclusos para o Relator
15/06/2023 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA RAMOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:09

Decorrido prazo de VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO em 14/06/2023 23:59.
10/05/2023 12:50

Expedição de intimação.
10/05/2023 12:36

Juntada de informação
19/04/2023 14:07

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:12

Conclusos para o Relator
27/01/2023 00:37

Decorrido prazo de VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO em 29/11/2022 23:59.
27/01/2023 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA RAMOS em 29/11/2022 23:59.
16/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 12:23

Expedição de intimação.
28/10/2022 12:23

Expedição de intimação.
28/10/2022 12:23

Expedição de intimação.
20/09/2022 15:11

Outras Decisões
19/09/2022 13:00

Conclusos para o Relator
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA JULIO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENESES CARVALHO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de GONCALO DA SILVA CRUZ em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de LUIZ DE ARIBAMAR em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES SOARES em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de CIRACILDA GOMES VIANA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO ARRAIS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de ELCE DE SEIXAS NASCIMENTO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE SERGIO ALVES DO NASCIMENTO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de MIGUEL NORBERTO DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de GERMINA RAMOS DOS REIS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de MATIAS RIBEIRO CABRAL em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ULISSES SILVA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de FRANCILIO HELDER VIEIRA ARAUJO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de SALATHIEL GONÇALVES DIAS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MAIA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de ALDENORA MARIA PASSOS DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA CARVALHO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de RUBENS BATISTA DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE CARVALHO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO MENDES BATISTA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de TERESINHA BETINALVA LIMA DE GOIS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de GERCINDA DE ALMEIDA LIRA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de ROBERVAL GABRIEL DE ALBUQUERQUE em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de SALVADOR MIRANDA DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de SUDARIO AGUIAR SOUSA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MOURA LEAL em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA EUDA DE ARAUJO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de ZELIA DOS REIS BESERRA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de ALICE DA ROCHA CIPRIANO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de BALTAZA PEREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de ZENON SOARES DE ARAUJO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES SILVA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de ROSENA MARIA MOURA DE CARVALHO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de FELICISSIMO DE DEUS FERREIRA ALVES em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGUES DE MENESES em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NUNES AGUIAR em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de HELIO AREA SOARES LEAL em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSCELINO ALVES CHAVES em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS RODRIGUES DE SALES em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MENDES DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA COSTA E SILVA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:01

Decorrido prazo de EURICLIDES DA SILVA VILARINHO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:01

Decorrido prazo de LUIZ DA ROCHA SOARES FILHO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:00

Decorrido prazo de TERESINHA DO REGO DANTAS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DE CARVALHO ABREU em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:00

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO NEVES em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:00

Decorrido prazo de ROSÂNGELA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA PASSOS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:00

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE DIAS RIBEIRO DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:00

Decorrido prazo de VILMAR PEREIRA DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:00

Decorrido prazo de MARIA DULCINEA CASTRO MACHADO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:00

Decorrido prazo de MARIA CREUZA SILVA em 13/09/2022 23:59.
09/09/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2022 10:33

Recebidos os autos
30/06/2022 10:31

Recebidos os autos
30/06/2022 10:31

Conclusos para Conferência Inicial
30/06/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804947-87.2023.8.18.0032

Francisca Raimunda da Conceicao Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/09/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0804947-87.2023.8.18.0032

Banco Santander (Brasil) S.A.

Francisca Raimunda da Conceicao Silva

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/06/2024 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0801023-31.2024.8.18.0033

Goncalo Gomes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/04/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0003403-45.2015.8.18.0140

Genival Assis de Oliveira Cavalcante

Instituto de Assistencia Tecnica e Exten...

Advogado: Vilmar de Sousa Borges Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/02/2015 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0801027-55.2025.8.18.0123

Maria de Fatima dos Santos Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Carlos Vilanova Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/02/2025 09:31

Exibir Processo