16/07/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 13:46

Baixa Definitiva
16/07/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 13:45

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 05:20

Decorrido prazo de MADERSON AMORIM DANTAS DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:51

Julgado improcedente o pedido
20/02/2024 04:27

Decorrido prazo de MADERSON AMORIM DANTAS DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:27

Decorrido prazo de LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:03

Conclusos para julgamento
19/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:59

Decorrido prazo de Delegacia Geral do Estado do Piauí em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 03:35

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUSA LIMA em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:46

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:12

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:12

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 14:39

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:38

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2023 09:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
09/11/2023 14:37

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ABREU FILHA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:37

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUSA LIMA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
15/10/2023 14:58

Conclusos para despacho
15/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
14/10/2023 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2023 23:29

Juntada de Petição de diligência
14/10/2023 23:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2023 23:26

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 22:41

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 22:39

Juntada de Petição de diligência
23/09/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2023 11:15

Juntada de Petição de diligência
23/09/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2023 11:13

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
06/09/2023 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:52

Expedição de Mandado.
02/09/2023 04:45

Decorrido prazo de LUÍSA MARIA DANTAS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 04:09

Decorrido prazo de WYLKYNSON DANTAS COSME em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 16:29

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 16:26

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 12:57

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 12:54

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 06:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 06:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 06:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 06:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:23

Expedição de Mandado.
15/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:02

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/10/2023 09:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
15/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 03:26

Decorrido prazo de EMERSON LINCOLN GOMES BEZERRA em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
09/08/2023 08:52

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 08:50

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 10:32

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 10:26

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 10:17

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 03:22

Decorrido prazo de JUSCELINO GOMES DE SOUSA em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:23

Decorrido prazo de WANDERSON KENNEDY DA COSTA SOUSA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 04:20

Decorrido prazo de MARIA NILVANE MOURA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 12:41

Decorrido prazo de JONAS GOMES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
17/07/2023 12:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS DA ROCHA em 13/07/2023 23:59.
17/07/2023 12:41

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MIRANDA FONTELES em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 09:22

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 00:37

Decorrido prazo de SAINTE CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 12/07/2023 23:59.
27/06/2023 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 19:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/06/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 11:10

Juntada de Petição de diligência
24/06/2023 01:03

Decorrido prazo de LUÍSA MARIA DANTAS em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 09:56

Juntada de Petição de diligência
17/06/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 15:35

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 08:39

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 08:30

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 14:24

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 14:16

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 14:13

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 20:03

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 07:19

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 13:25

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:19

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:19

Expedição de Mandado.
06/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:16

Expedição de Mandado.
06/06/2023 13:01

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 12:33

Audiência Instrução designada para 09/08/2023 09:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
05/05/2023 06:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:39

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:38

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:36

Processo Reativado
28/04/2023 13:36

Processo Desarquivado
28/04/2023 13:34

Processo Desarquivado
03/02/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 16:20

Baixa Definitiva
03/02/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 16:19

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2023 09:04

Juntada de Petição de diligência
28/01/2023 04:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MIRANDA FONTELES em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS DA ROCHA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:24

Decorrido prazo de SAINTE CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:21

Decorrido prazo de WYLKYNSON DANTAS COSME em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:20

Decorrido prazo de LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:20

Decorrido prazo de LAIS MARQUES BARBOSA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:14

Decorrido prazo de LUÍSA MARIA DANTAS em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:14

Decorrido prazo de MADERSON AMORIM DANTAS DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:06

Decorrido prazo de JUSCELINO GOMES DE SOUSA em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 12:36

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:35

Conclusos para despacho
25/01/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 11:54

Juntada de Petição de diligência
16/01/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 11:51

Juntada de Petição de diligência
16/01/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 09:08

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 08:16

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 08:14

Juntada de Petição de diligência
09/01/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 10:52

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 18:07

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 18:04

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 18:02

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 15:56

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:56

Expedição de Mandado.
14/12/2022 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 23:27

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 17:01

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:50

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:50

Expedição de Mandado.
13/12/2022 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 13:51

Audiência Instrução designada para 30/01/2023 09:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
12/12/2022 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2022 17:05

Juntada de Certidão
08/12/2022 16:54

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:54

Expedição de Mandado.
08/12/2022 15:28

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:28

Expedição de Mandado.
08/12/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 04:00

Decorrido prazo de LUÍSA MARIA DANTAS em 06/12/2022 23:59.
22/11/2022 04:32

Decorrido prazo de CAIO CÉSAR DANTAS COSME em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:29

Decorrido prazo de WYLKYNSON DANTAS COSME em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:53

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:37

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 13:49

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 13:48

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 11:04

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 11:02

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 10:44

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:44

Expedição de Mandado.
04/10/2022 14:50

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 01:42

Decorrido prazo de MARIA NILVANE MOURA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:26

Decorrido prazo de SAINTE CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 15:28

Juntada de Petição de diligência
23/09/2022 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 17:52

Juntada de Petição de diligência
23/09/2022 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 17:49

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 11:49

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 10:56

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 05:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS DA ROCHA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 05:46

Decorrido prazo de JONAS GOMES DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 05:46

Decorrido prazo de WANDERSON KENNEDY DA COSTA SOUSA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 04:54

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES MOURA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 04:52

Decorrido prazo de LUÍSA MARIA DANTAS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 04:38

Decorrido prazo de LUÍSA MARIA DANTAS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 04:38

Decorrido prazo de LAIS MARQUES BARBOSA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:40

Decorrido prazo de LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:40

Decorrido prazo de MADERSON AMORIM DANTAS DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MIRANDA FONTELES em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 16:57

Juntada de Petição de diligência
01/09/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 16:44

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 16:22

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 11:56

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 11:52

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 00:38

Juntada de Petição de diligência
25/08/2022 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 09:59

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:59

Expedição de Mandado.
21/08/2022 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2022 15:22

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 12:54

Expedição de Certidão.
18/08/2022 12:54

Expedição de Mandado.
18/08/2022 12:35

Audiência Instrução designada para 10/11/2022 10:00 10ª Vara Criminal de Teresina.
18/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:04

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:53

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:51

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:14

Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001909-48.2015.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
16/05/2022 09:11

Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:11

Mov. [111] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 10:07

Mov. [110] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001909-48.2015.8.18.0140.5011
12/05/2022 12:58

Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
12/05/2022 12:57

Mov. [108] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:47

Mov. [107] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001909-48.2015.8.18.0140.5010
06/04/2022 09:43

Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001909-48.2015.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
06/04/2022 09:42

Mov. [105] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 11/2022 10:00 sala de audiência.
05/04/2022 06:00

Mov. [104] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 04/2022.
05/04/2022 00:00

Intimação

DECISÃO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0001909-48.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO, JOSÉ WILSON DE CARVALHO COSME, LUÍSA MARIA DANTAS Advogado(s): LUCAS NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 4565), MADERSON AMORIM DANTAS DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 17827), LAIS MARQUES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 11235) Assim, tendo em vista a existência de justa causa para a deflagração da ação penal, a inexistência de motivos que conduzam à absolvição sumária, e tudo mais ora exposto, DECIDO: a) REJEITO as preliminares arguidas pela Ré, por não encontrarem guarida no ordenamento jurídico, tal como demonstrado; b) MANTENHO o recebimento da denúncia, ao tempo em que DESIGNO audiência de instrução e julgamento, na forma dos arts. 399 e seguintes do CPP, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2022, às 10:00 (dez) horas.

Em razão dos riscos de contágio provocados pela COVID-19, a audiência ocorrerá de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

Para tanto, as partes e advogados deverão informar nos autos telefone e endereço de email, para que seja enviado o link da audiência, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

Junte-se nos autos certidão de antecedentes criminais do(s) réu(s).

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE.
04/04/2022 19:10

Mov. [103] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
04/04/2022 08:07

Mov. [102] - [ThemisWeb] Outras Decisões
17/12/2021 12:05

Mov. [101] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
17/12/2021 12:04

Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
17/12/2021 12:04

Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 12:03

Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento
06/12/2021 10:08

Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001909-48.2015.8.18.0140.5008
30/11/2021 10:13

Mov. [96] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO. (Vista ao Ministério Público)
30/11/2021 10:11

Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:11

Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 17:40

Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001909-48.2015.8.18.0140.5007
17/11/2021 06:00

Mov. [92] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 17: 11/2021.
17/11/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0001909-48.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO, JOSÉ WILSON DE CARVALHO COSME, LUÍSA MARIA DANTAS Advogado(s): LUCAS NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 4565), MADERSON AMORIM DANTAS DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 17827), LAIS MARQUES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 11235) SENTENÇA Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Piauí para apurar a suposta prática de crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro cometido por José Wilson de Carvalho Cosme e Luísa Maria Dantas.

Compulsando os autos, consta manifestação do parquet pugnando pela extinção da punibilidade do réu José Wilson de Carvalho Cosme, ante o óbito, o qual foi informado em certidão do Oficial de Justiça.

Ainda em seu parecer, o Ministério Público requereu a intimação da defesa da acusada Luísa Maria Dantas para apresentar a defesa escrita, tendo em vista que a ré foi citada, constituiu advogado nos autos, no entanto, até o momento, não apresentou a resposta à acusação. É o relato necessário.

DECIDO.

Analisando os autos, com a juntada da certidão do Oficial de Justiça, na carta precatória de citação do réu, informando do óbito do réu José Wilson, e com a consequente confirmação da morte do acusado, pelo Ministério Público, em consulta aos cadastros disponíveis, bem como, em notícia publicada no "portal notícias", como pode-se vê no link q u e s e s e g u e : https://www.portalenoticias.com.br/morre-o-exproprietario-da-grafitte-moveis-jose-wilson/.

Portanto, verifico que, de fato, houve a morte do réu.

Sobre o tema, vejamos o que determina o art. 107, I, do CP c/c art. 397, IV, do CPP.

Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente; Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: IV - extinta a punibilidade do agente.

Deste modo, não há motivo plausível, de natureza legal ou diversa, que mantenha a marcha processual em relação ao réu José Wilson de Carvalho Cosme, uma vez que a morte extingue a punibilidade do agente.

Portanto, em consonância com a manifestação do Ministério Público, e com fulcro nos art. 107, I, do CP c/c art. 397, inciso IV do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Réu José Wilson de Carvalho Cosme.

Em relação à ré Luísa Maria Dantas, INTIME-SE sua defesa constituída nos autos, para que apresente a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nomeação da Defensoria Pública, na forma do artigo 396-A, do CPP.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE
16/11/2021 18:30

Mov. [91] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
15/11/2021 10:46

Mov. [90] - [ThemisWeb] morte do agente - Extinta a Punibilidade por morte do agente
04/11/2021 11:40

Mov. [89] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
04/11/2021 11:38

Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
04/11/2021 11:34

Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 11:34

Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento
27/10/2021 12:25

Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001909-48.2015.8.18.0140.5006
25/10/2021 12:18

Mov. [84] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO. (Vista ao Ministério Público)
25/05/2021 07:56

Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 11:25

Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
26/06/2020 10:08

Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
19/05/2020 11:13

Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
18/05/2020 19:23

Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 06:00

Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 05/2020.
15/05/2020 18:10

Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
14/05/2020 16:48

Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001909-48.2015.8.18.0140.5005
14/05/2020 13:47

Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 11:09

Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
12/05/2020 11:08

Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 21:51

Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001909-48.2015.8.18.0140.5004
09/03/2020 12:30

Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
28/02/2020 16:23

Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
05/02/2020 16:46

Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001909-48.2015.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
05/02/2020 16:46

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001909-48.2015.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
05/02/2020 16:41

Mov. [67] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
13/12/2019 06:00

Mov. [66] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 12/2019.
12/12/2019 18:10

Mov. [65] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
11/12/2019 15:54

Mov. [64] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra SOB INVESTIGAÇÃO
06/12/2019 16:35

Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
06/12/2019 16:32

Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
06/12/2019 16:32

Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento
04/12/2019 09:12

Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001909-48.2015.8.18.0140.5003
27/11/2019 10:19

Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Pedro Henrique Barros de Oliveira. (Vista ao Ministério Público)
27/11/2019 10:12

Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
07/08/2019 14:37

Mov. [57] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
02/08/2019 14:13

Mov. [56] - [ThemisWeb] Outras Decisões
25/07/2019 11:13

Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
25/07/2019 10:26

Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 10:25

Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
23/07/2019 13:52

Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001909-48.2015.8.18.0140.5002
19/07/2019 09:50

Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
18/07/2019 12:07

Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 10:34

Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
29/05/2019 10:29

Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
25/07/2018 12:27

Mov. [47] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
18/07/2018 13:40

Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 11:24

Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
13/07/2018 11:23

Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 11:23

Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
13/07/2018 10:28

Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001909-48.2015.8.18.0140.5001
10/07/2018 11:30

Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
19/01/2018 10:19

Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 08:49

Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
12/12/2017 08:48

Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
12/12/2017 08:48

Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
12/12/2017 08:42

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
06/12/2017 09:26

Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
01/12/2017 08:16

Mov. [34] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 10ª Vara Criminal de Teresina
01/12/2017 08:15

Mov. [33] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/12/2017 08:14

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
01/12/2017 08:12

Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Inquérito Policial
22/09/2016 09:58

Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil
22/09/2016 09:25

Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
22/09/2016 09:21

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
19/09/2016 12:41

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO SILVA. (Vista ao Ministério Público)
19/09/2016 12:40

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
11/02/2016 11:57

Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil
11/02/2016 11:53

Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
11/02/2016 11:50

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
27/01/2016 09:01

Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO SILVA. (Vista ao Ministério Público)
19/01/2016 11:57

Mov. [21] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
13/01/2016 18:54

Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/01/2016 12:59

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
12/01/2016 08:48

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
11/01/2016 10:21

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho
08/01/2016 13:23

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
17/12/2015 18:14

Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao MP
15/12/2015 15:07

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
13/08/2015 07:57

Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa
12/08/2015 12:57

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
12/08/2015 10:09

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente
12/08/2015 09:39

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão
12/08/2015 09:38

Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER DO MP.
12/08/2015 09:04

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
12/02/2015 12:32

Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa
11/02/2015 09:19

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente
10/02/2015 10:58

Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
10/02/2015 10:40

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER DO MP.
10/02/2015 09:34

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
02/02/2015 09:21

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
30/01/2015 09:26

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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