16/04/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 08:42

Baixa Definitiva
16/04/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 10:07

Juntada de Informações
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, S/N, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801599-61.2023.8.18.0032 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante] INTERESSADO: 3ª DELEGACIA REGIONAL DE PICOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INVESTIGADO: JADIR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Sentença Trata-se de Processo de Ação Penal instaurado em face de JADIR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, pela suposta prática de delito tipificado no art.155, do Código Penal.

Juntada de declaração de óbito do réu (id 71590265).

Parecer ministerial pela extinção da punibilidade (id 72140024). É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme reza o art. 107, I, do Código Penal, a morte do agente é causa de extinção da punibilidade."art. 107 - Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente;” Assim sendo, a declaração de óbito, que confirma o registro de uma morte, apresentando os dados pertinentes à situação.

Diante do exposto e considerando a morte do agente JADIR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR e, DECLARO extinta a punibilidade de JADIR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, e DECLARO EXTINTO o presente processo.

Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral.

Sem Custas.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE_SE os presentes autos.

PICOS-PI, 18 de março de 2025.

NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos
14/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:50

Transitado em Julgado em 07/04/2025
27/03/2025 21:10

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:32

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:13

Extinta a Punibilidade por morte do agente
14/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:01

Juntada de Informações
24/02/2025 12:19

Juntada de comprovante
17/09/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:32

em cooperação judiciária
17/09/2024 13:32

Expedição de Ofício.
21/08/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:39

Decorrido prazo de Delegacia Especializada em Crimes Contra o Patrimônio - DEPATRI de Picos em 08/04/2024 23:59.
10/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:23

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:23

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:00

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/04/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 16:43

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2023 15:15

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:06

Recebidos os autos
02/04/2023 16:26

Expedição de Ofício.
02/04/2023 15:11

Concedida a Liberdade provisória de JARDI RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (FLAGRANTEADO).
02/04/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
02/04/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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