30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814744-25.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] AUTOR: MARIA DE FATIMA CANDEIRA PINTO REU: CIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PUBLICOS-CMTP SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA ajuizado por MARIA DE FATIMA CANDEIRA PINTO em face de CIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PUBLICOS-CMTP, objetivando obrigação de pagar nos termos do cálculo apresentado no ID Num. 37298341.

Devidamente intimado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, o executado quedou-se inerte (ID Num. 73687624). É o que interessa relatar.

DECIDO.

Em relação à obrigação de pagar, verifico que a discussão se encontra esvaziada, posto que a parte executada, não apresentou impugnação, concordando com o valor indicado pela parte exequente.

Isto posto, entendo por HOMOLOGAR o cálculo apresentado.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo os cálculos apresentados, no valor de R$ 30.137,59 (trinta mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos).

Trânsito em julgado automático da sentença nos termos do § único do Art. 1.000 do NCPC, em face da incompatibilidade de recorrer das partes. certifique-se desde já o trânsito INTIME-SE a parte autora para manifestação sobre expedição de RPV destacado em relação à verba advocatícia (contratual e sucumbencial) e EXPEÇAM-SE os ofícios requisitórios para pagamento do precatório/RPV.

Consequentemente, para a expedição dos ofícios, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, com o fito de obter os documentos necessários.

Após a triagem da documentação, REMETAM-SE os autos à Central Estadual de Expedição de Precatórios, sem necessidade de nova conclusão.

CUMPRA-SE.

TERESINA-PI, 25 de julho de 2025.

Litelton vieira de Oliveira Juiz de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Substituto Legal da 1ª vara dos feitos da fazenda Publica de Teresina
29/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 00:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 00:49

Determinada diligência
26/07/2025 00:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/07/2025 00:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/07/2025 00:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:24

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 01:14

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814744-25.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: MARIA DE FATIMA CANDEIRA PINTOREU: CIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PUBLICOS-CMTP DESPACHO Sobre a certidão de ID 73687624, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que lhe entender de direito para a efetiva propulsão processual.

Cumpra-se.

Teresina, 11 de abril de 2025.

Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
12/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:08

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 00:46

Decorrido prazo de Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí em 24/03/2025 23:59.
06/02/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 10:08

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 00:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:36

Expedição de Mandado.
02/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:48

Conclusos para decisão
12/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de CIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PUBLICOS-CMTP em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS em 09/05/2024 23:59.
14/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:51

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:51

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 11:03

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:02

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:32

Recebidos os autos
23/02/2023 10:32

Juntada de Petição de decisão
15/12/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/01/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:56

Conclusos para despacho
19/01/2022 10:56

Juntada de Certidão
19/01/2022 10:55

Juntada de Certidão
18/11/2021 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 17/11/2021 23:59.
12/10/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 11:00

Juntada de Certidão
12/10/2021 01:07

Decorrido prazo de CIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PUBLICOS-CMTP em 11/10/2021 23:59.
11/10/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CANDEIRA PINTO em 20/09/2021 23:59.
17/08/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 09:07

Julgado procedente o pedido
06/08/2021 17:46

Conclusos para despacho
06/08/2021 17:45

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:12

Conclusos para despacho
28/07/2021 13:11

Juntada de Certidão
27/07/2021 20:56

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2021 01:06

Decorrido prazo de CIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PUBLICOS-CMTP em 26/07/2021 23:59.
23/06/2021 20:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:55

Conclusos para despacho
18/06/2021 11:53

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 17:34

Conclusos para despacho
10/06/2021 17:34

Juntada de Certidão
10/06/2021 17:34

Juntada de Certidão
09/06/2021 00:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:37

Decorrido prazo de CRISTIANE SENA DANTAS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:28

Decorrido prazo de CIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PUBLICOS-CMTP em 08/06/2021 23:59.
07/05/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 17:52

Conclusos para despacho
06/05/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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