05/06/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 18:26

Baixa Definitiva
05/06/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 18:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/06/2025 09:05

Juntada de comprovante
04/06/2025 17:10

Expedição de Alvará.
04/06/2025 17:09

Expedição de Alvará.
04/06/2025 17:08

Expedição de Alvará.
04/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:32

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:26

Expedição de Ofício.
02/06/2025 10:58

Expedição de Informações.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000048-29.2006.8.18.0112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dação em Pagamento] INTERESSADO: OSMAR POSSER INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARVALHO FERREIRA e outros (2) DECISÃO Expeça-se alvará com o valor informado em id. 75386245.

Após arquive-se.

RIBEIRO GONçALVES-PI, 12 de maio de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
23/05/2025 12:42

Juntada de comprovante
23/05/2025 12:35

Expedição de Ofício.
23/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS FERREIRA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:11

Decorrido prazo de OSMAR POSSER em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:59

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
20/05/2025 23:21

Expedição de Alvará.
20/05/2025 23:20

Expedição de Alvará.
20/05/2025 23:18

Expedição de Alvará.
19/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 18:33

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:17

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000048-29.2006.8.18.0112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dação em Pagamento] INTERESSADO: OSMAR POSSER INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARVALHO FERREIRA e outros (2) DECISÃO Expeça-se alvará com o valor informado em id. 75386245.

Após arquive-se.

RIBEIRO GONçALVES-PI, 12 de maio de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
12/05/2025 16:36

Expedição de Alvará.
12/05/2025 16:34

Expedição de Alvará.
12/05/2025 16:34

Expedição de Alvará.
12/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:44

Expedido alvará de levantamento
09/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:33

Conclusos para julgamento
29/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:50

Decorrido prazo de OSMAR POSSER em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS FERREIRA em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FERREIRA em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:50

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARVALHO FERREIRA em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:35

Expedição de Alvará.
22/04/2025 11:34

Expedição de Alvará.
22/04/2025 11:33

Expedição de Alvará.
15/04/2025 01:24

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000048-29.2006.8.18.0112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dação em Pagamento] INTERESSADO: OSMAR POSSER INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARVALHO FERREIRA e outros (2) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que julgou procedente ação de consignação de pagamento (id. 46806045).

Os requeridos requerem a expedição de alvarás para levantamento de valores consignados (id. 46806045).

Em id. 50092221 é informado o óbito de um dos beneficiários dos alvarás.

Em id. 56182676 o Advogado do consignante requer que o valor dos honorários seja descontado do valor consignado e que seja expedido alvará em favor do casuístico.

Em id. 58178050 requeridos concordam com o pedido de id. 56182676 e requerem a intimação de Advogado do falecido e reiteram pedido de expedição de alvarás.

Em id. 58294592 Autor reitera pedido de id. 56182676.

Decisão de id. 59309462 suspendeu o processo devido ao óbito do requerido SEBASTIÃO DIAS FERREIRA.

Em id. 61040599 Autor apresenta embargos de declaração, em que se insurge contra a suspensão do processo, notadamente quanto ao pagamento dos honorários advocatícios.

Em id. 70275868 embargada apresenta manifesta concordância com os embargos. É o que basta relatar.

Constato que o óbito do requerido SEBASTIÃO DIAS FERREIRA foi informado nos autos em 01.12.2023 (id. 50092221), com as partes sendo intimadas para manifestação pelo Despacho de id. 54233160, bem como pela Decisão id. 59309462.

Após mais de 01 ano do óbito e 09 meses da suspensão do processo (id. 59309462), não houve a habilitação de herdeiros ou sucessores, devendo ser aplicado o art. 313, § 5º, do CPC, com o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Ademais, o valor a ser liberado por ser enquadrado na lei nº 6.858/80, que autoriza o levantamento de valores sem a necessidade de inventário.

Trata-se de um processo que tramita há quase 19 anos, sendo um dos mais antigos da Comarca, que impacta de forma negativa o desempenho estatístico da Unidade e do TJPI no ranking do CNJ.

O Poder Judiciário não pode manter a tramitação de um processo por quase 02 décadas, o que viola a segurança jurídica, a celeridade processual e a duração razoável do processo, devendo o processo ser encerrado imediatamente.

DISPOSITIVO Ante o exposto, revogo a suspensão do processo e a Decisão de id. 59309462.

Autorizo a expedição de Alvará em favor do Advogado do Autor, na forma requerida em id. 5618267 e id. 61040599.

Tendo em vista a não habilitação de sucessores e/ou herdeiros de SEBASTIAO DIAS FERREIRA, autorizo o levantamento de valores em consignação (descontado os honorários sucumbenciais do parágrafo anterior) em favor dos requeridos/exequentes RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FERREIRA e MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARVALHO FERREIRA.

Expeça-se Alvarás.

Após, nova conclusão para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

RIBEIRO GONçALVES-PI, 13 de abril de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
13/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
13/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:00

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2025 03:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 06:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2024 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2024 13:46

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 12:08

Desentranhado o documento
20/08/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 04:08

Decorrido prazo de ROBERTA EMILLE DE MOURA NUNES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:08

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEAL SILVA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 04:13

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:23

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:23

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 21:06

Juntada de Petição de informação - corregedoria
21/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 04:36

Decorrido prazo de OSMAR POSSER em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 04:36

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARVALHO FERREIRA em 23/08/2023 23:59.
19/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 13:18

Conclusos para julgamento
02/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:45

Conclusos para julgamento
23/08/2022 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento
17/08/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:41

Expedição de Certidão.
03/06/2022 20:38

Decorrido prazo de OSMAR POSSER em 16/05/2022 23:59.
11/05/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2022 09:15

Conclusos para decisão
05/04/2022 09:15

Juntada de Certidão
24/02/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 11:15

Conclusos para despacho
21/01/2022 11:12

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:09

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 19:21

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021 09:51

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 12:08

Juntada de Certidão
02/06/2021 09:47

Juntada de Ofício
18/12/2020 14:20

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2020 13:00 Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves.
10/12/2020 12:39

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2020 11:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 12:19

Audiência Conciliação designada para 18/12/2020 13:00 Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves.
30/11/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 09:39

Conclusos para despacho
12/10/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 12:13

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 09:50

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2020 11:59

Conclusos para despacho
12/03/2020 11:57

Distribuído por sorteio
21/02/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-20.
20/02/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2020 14:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/02/2020 14:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 14:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 14:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 09:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-15.
14/01/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2020 09:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/07/2019 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Informações
08/04/2019 13:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/04/2019 13:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 13:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 13:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 13:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 15:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/03/2019 15:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/02/2019 12:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/01/2019 12:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/01/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-17.
16/01/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2019 08:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/05/2016 10:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2015 16:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/10/2014 13:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/02/2014 11:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/02/2014 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
21/01/2014 10:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/01/2014 10:24

[ThemisWeb] Processo Reativado
21/01/2014 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2012 14:05

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
26/04/2012 10:23

[ThemisWeb] Declarada incompetência
25/11/2011 10:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/11/2011 08:38

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2011 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
09/11/2011 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2011 15:49

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/011 03:11, sala de audiências.
04/11/2011 11:14

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2011 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/11/2011 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
04/11/2011 09:18

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/011 09:11, sala de audiências.
01/11/2011 10:44

Juntada de Outros documentos
01/11/2011 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2011 08:39

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/011 08:10, sala de audiências.
20/10/2011 08:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/10/2011 08:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/05/2011 18:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/06/2006 00:00

Distribuído por sorteio
08/06/2006 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2006

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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