04/05/2025 16:15

Juntada de Petição de ciência
23/04/2025 01:51

Publicado Sentença em 16/04/2025.
23/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 08:47

Baixa Definitiva
15/04/2025 02:37

Decorrido prazo de TAIS MAGALHAES LEITE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:37

Decorrido prazo de FABIO CESAR PACANHELA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:37

Decorrido prazo de ERISVALDO DOS SANTOS SOUSA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801432-74.2021.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Furto] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: FRANCISCO DOS SANTOS AGUIAR SENTENÇA - APENAS ATUALIZAR STATUS PROCESSUAL -"(...) Na forma de art. 155, "caput", do CP.

Comunicou-se do "SUMIÇO" de plantas aproximadamente 47 quantidades que seriam de TAIS vítima; ainda, informe e certificação de que foram recuperadas 14.

Assim, SEM lesividade- do que SEM necessidade de intervenção do Direito Penal- aplicação do Princípio da Insignificância; demais disso, o réu na investigação declarou estar bêbado e local SEM MURO de onde pegou- SEM haver prova de que tenha pegado todas as 47 sumidas ; tenha sido ele- art. 373, inc.

I, do CPP; ASSIM, SEM materialidade delitiva, tampouco prova de autoria para apurar acerca do SUMIÇO de todas as 47 mudas de planta.

Assim, JULGO PELA IMPROCEDÊNCIA COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA- art. 397, inc III, do CPP.

SEM ED.

SEM recurso.

Baixado e arquivado definitivamente.

Ainda, arbitramento de R$700,00 a título de honorários ao ADV JAIRO LIMA- DATIVO.

PRIC. "(...) Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2025, por volta de 13h00m, na sala virtual de audiências da Comarca de Uruçuí/PI, estavam presentes em sala virtual a MMª.

Juíza de Direito Patrícia Luz Cavalcante - competência pelo Juízo Auxiliar da Vara Única - presente de forma virtual - bem como o Presentante Ministerial Gilmar Pereira Avelino, ausente o acusado FRANCISCO DOS SANTOS AGUIAR - CPF: *29.***.*30-84 não localizado representado pelo adv. dativo JAIRO LIMA.

PRESENTES AS TESTEMUNHAS: TAIS MAGALHAES LEITE, VITIMA e FABIO CESAR PACANHELA.

Aberta a audiência, nos termos do artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal e Resolução nº º 15/2011 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, foi comunicado aos presentes que os depoimentos serão captados e gravados por meio de programa específico somente quando houver oitiva/inquirição de partes e/ou audiência de instrução, ficando o respectivo arquivo de imagem e som juntado aos autos, à disposição das partes.

A MM.

Juíza questionou se as partes tinham algum pedido ou questão de ordem a ser apresentada, pelo que houve.

A defesa alega atipicidade material, pela insignificância, conquanto "muda de plantas" e dentro de patamar dentro de irrelevante -ausência de lesividade expressiva, e 14 mudas recuperada; assim, DEFESA alega SEM expressiva valoração, nem sentimental.

MP pugna por Princípio de Insignificância- e prescrição.

Assim, pela MMa.

Juíza restou deliberada: RELATÓRIO e FUNDAMENTAÇÃO em mídia.

DISPOSITIVO: SENTENÇA segue escrita.

RELATÓRIO acima.

Na forma de art. 155, "caput", do CP.

Comunicou-se do "SUMIÇO" de plantas aproximadamente 47 quantidades que seriam de TAIS vítima; ainda, informe e certificação de que foram recuperadas 14.

Assim, SEM lesividade- do que SEM necessidade de intervenção do Direito Penal- aplicação do Princípio da Insignificância; demais disso, o réu na investigação declarou estar bêbado e local SEM MURO de onde pegou- SEM haver prova de que tenha pegado todas as 47 sumidas tenha sido ele- art. 373, inc.

I, do CPP.

ASSIM, SEM materialidade delitiva, tampouco prova de autoria para apurar acerca do SUMIÇO de todas as 47 mudas de planta.

Assim, JULGO PELA IMPROCEDÊNCIA COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA- art. 397, inc III, do CPP.

Ainda, arbitramento de R$700,00 a título de honorários ao ADV JAIRO LIMA- DATIVO.

SEM ED.

SEM recurso.

Baixado e arquivado definitivamente.

PRIC. (...)"- grifei.

JUNTE-SE mídia e mantenha-se em baixa definitiva.

URUçUÍ-PI, 14 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
14/04/2025 17:19

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:14

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 16:06

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/04/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:04

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:59

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:43

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 22:00

Juntada de Petição de cota ministerial
12/09/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/09/2024 13:15

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:14

em cooperação judiciária
11/09/2024 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 14:00

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 13:01

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 08:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/02/2023 23:59.
23/01/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:31

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/01/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:27

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:27

Expedição de Mandado.
04/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:37

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DOS SANTOS AGUIAR (INVESTIGADO)
13/01/2022 14:30

Conclusos para decisão
13/01/2022 14:29

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:28

Juntada de Certidão
11/01/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2021 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/11/2021 23:59.
20/09/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:27

Juntada de Certidão
20/09/2021 10:49

Juntada de Certidão
20/09/2021 10:47

Juntada de Certidão
15/09/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:26

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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