TJPI - 0852210-19.2022.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA FERREIRA NUNES

CPF *20.***.*60-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUII

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍÍ em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 16/06/2025.
17/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852210-19.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Não padronizado] REQUERENTE: MARIA HELENA FERREIRA NUNESREQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍÍ DESPACHO Intime-se o Estado do Piauí, por sua Procuradoria Judicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a prestação de contas parcial apresentada pela exequente, juntada sob ID 76926783, bem como sobre os documentos comprobatórios correlatos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
12/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA NUNES em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍÍ em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:42

Juntada de Ofício
15/04/2025 01:34

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852210-19.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Não padronizado] REQUERENTE: MARIA HELENA FERREIRA NUNES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍÍ DECISÃO Considerando o erro material apontado na petição de ID 70241228, no qual se informa que a decisão judicial de ID 69375522, que determinou o envio de cópia dos autos ao Núcleo Criminal do Ministério Público do Estado do Piauí e à Delegacia de Polícia Civil competente, foi cumprida de forma equivocada, com remessa à Polícia Militar e ao Ministério Público com atribuição em defesa do patrimônio público, determino o cancelamento do envio anterior, com a devida certificação nos autos.

Em consequência, determino a remessa imediata de cópia integral destes autos ao Núcleo Criminal do Ministério Público do Estado do Piauí, para análise da existência de indícios de prática de crime contra o patrimônio público, bem como à Delegacia de Polícia Civil competente, para apuração de possível apropriação indevida de recursos públicos ou outro ilícito penal relacionado; Oficie-se com urgência aos referidos órgãos, com cópia deste despacho, esclarecendo tratar-se de retificação de remessa por erro material.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 13 de abril de 2025.

Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
13/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 17:53

Determinada diligência
31/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:10

Juntada de Ofício
25/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
19/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
11/09/2024 03:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA NUNES em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 03:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA NUNES em 20/08/2024 23:59.
29/07/2024 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 21:23

Conclusos para despacho
30/05/2024 21:23

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA NUNES em 29/04/2024 23:59.
28/03/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 14:56

Conclusos para despacho
23/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:55

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/01/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2023 12:54

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:53

Juntada de Certidão
15/09/2023 04:45

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA NUNES em 14/09/2023 23:59.
07/09/2023 07:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA NUNES em 06/09/2023 23:59.
17/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2023 17:58

Conclusos para despacho
09/06/2023 17:58

Expedição de Certidão.
09/06/2023 17:58

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:58

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA NUNES em 24/05/2023 23:59.
27/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:00

Juntada de comprovante
22/03/2023 11:37

Juntada de comprovante
22/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:38

Conclusos para despacho
21/03/2023 12:38

Juntada de Certidão
21/03/2023 12:37

Juntada de Certidão
21/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA NUNES em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:04

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA NUNES em 16/03/2023 23:59.
03/03/2023 19:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 23:00

Juntada de comprovante
27/02/2023 22:57

Expedição de Ofício.
23/02/2023 20:28

Expedição de Alvará.
23/02/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:24

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:14

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 11:54

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 08:58

Conclusos para despacho
24/01/2023 08:58

Juntada de Certidão
24/01/2023 08:58

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA NUNES em 23/01/2023 23:59.
17/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:35

Conclusos para decisão
16/11/2022 13:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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