09/07/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:12

Baixa Definitiva
09/07/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:31

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 03:25

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:25

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LOPES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:25

Decorrido prazo de LEILA MARIA CHAVES MONTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:25

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:25

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LOPES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:25

Decorrido prazo de LEILA MARIA CHAVES MONTE em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 01:56

Publicado Sentença em 16/04/2025.
23/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805513-82.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo] AUTOR: LEILA MARIA CHAVES MONTE, CARLOS ANTONIO LOPES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de ação de indenização em que a parte autora alega ter sofrido prejuízos em razão de cancelamento de pacote de viagem.

Determinada a intimação da parte autora por meio de Despacho – ID 67498060, para emendar a inicial e juntar documento essencial para o ajuizamento da demanda, esta deixou o prazo transcorrer in albis, conforme consta nos autos (ID 73358098).

Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva.

Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3o, do CPC 2015 (atualmente norma mais coaduna com os princípios estabelecidos no art. 2o da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Intimem-se.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de direito
14/04/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:24

Indeferida a petição inicial
01/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:18

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LOPES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:18

Decorrido prazo de LEILA MARIA CHAVES MONTE em 06/02/2025 23:59.
13/01/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/03/2025 09:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
02/12/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 20:05

Conclusos para decisão
26/11/2024 20:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 09:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
26/11/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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