24/07/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:49

Decorrido prazo de EDIVAR SOARES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:57

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800478-85.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: EDIVAR SOARES DA SILVAREU: BANCO AGIPLAN S.A.

DESPACHO

Vistos.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas.

No caso dos autos, verificando alguns dos comportamentos previstos no Anexo A da referida Recomendação, eis que ausentes documentos indispensáveis à propositura da ação e regularidade processual, determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo a parte juntar aos autos: - Comprovante de requerimento administrativo de tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida.

Consigno, desde logo, que não será admitido requerimento administrativo feito concomitantemente ao ajuizamento da demanda, uma vez que é necessário tentativa de resolução prévia, sendo imprescindível a comprovação de negativa ou omissão injustificada da parte requerida na resolução da questão; Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
29/06/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 07:25

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 11:35

Decorrido prazo de EDIVAR SOARES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 02:12

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800478-85.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: EDIVAR SOARES DA SILVAREU: BANCO AGIPLAN S.A.

DESPACHO

Vistos.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas.

No caso dos autos, verificando alguns dos comportamentos previstos no Anexo A da referida Recomendação, eis que ausentes documentos indispensáveis à propositura da ação e regularidade processual, determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo a parte juntar aos autos: - Comprovante de requerimento administrativo de tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida.

Consigno, desde logo, que não será admitido requerimento administrativo feito concomitantemente ao ajuizamento da demanda, uma vez que é necessário tentativa de resolução prévia, sendo imprescindível a comprovação de negativa ou omissão injustificada da parte requerida na resolução da questão; Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
14/04/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVAR SOARES DA SILVA - CPF: *27.***.*07-77 (AUTOR).
03/04/2025 14:35

Determinada Requisição de Informações
25/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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