21/07/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 16/06/2025 23:59.
24/04/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 23/04/2025.
23/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800729-71.2018.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Enquadramento, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] AUTOR: ELEONETE OLIVEIRA SILVA REU: MUNICIPIO DE CURIMATA DESPACHO Evolua-se a classe judicial para "cumprimento de sentença".

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigações de fazer e de pagar quantia certa pela fazenda pública municipal.

O requerimento foi apresentado pela parte exequente desacompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, pugnando que tal exigência seja postergada para depois de satisfeita a obrigação de fazer.

Nesse cenário, preenchidos os requisitos legais, recebo o cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer estipulada no título.

Diante disso, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE CURIMATÁ, por remessa dos autos (ou meio eletrônico, se disponível), para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado na sentença, sob as penalidades ali previstas ou, silente o referido ato jurisdicional, no prazo de 10 dias a contar da intimação ora determinada, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Após a comprovação, intime-se a exequente para que tome ciência e querendo apresente o requerimento do cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando os cálculos necessários.

Em eventual silêncio da autora, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer nos autos, arquivem-se.

Cumpra-se.

AVELINO LOPES-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
21/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:13

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 20:08

Recebidos os autos
06/07/2024 20:08

Juntada de Petição de decisão
21/06/2022 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/06/2022 12:07

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:04

Expedição de Certidão.
20/04/2022 02:33

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 00:13

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:12

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:10

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:42

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:42

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:42

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 02/02/2022 23:59.
29/11/2021 11:11

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:31

Julgado procedente o pedido
12/11/2020 01:02

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 19/05/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:02

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 19/05/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:02

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 19/05/2020 23:59:59.
02/09/2020 12:08

Conclusos para julgamento
02/09/2020 12:07

Juntada de Certidão
02/09/2020 12:07

Juntada de Certidão
29/04/2020 18:26

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2020 11:18

Juntada de Certidão
14/04/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 18:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 02:02

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 29/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 13:12

Juntada de Petição de contestação
04/06/2019 09:24

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2019 11:35

Juntada de Certidão
03/06/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 11:31

Juntada de ata da audiência
03/06/2019 11:28

Juntada de ata da audiência
03/05/2019 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2019 09:02

Juntada de Petição de diligência
04/04/2019 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2019 09:40

Juntada de Certidão
28/03/2019 09:37

Expedição de Mandado.
28/03/2019 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 09:34

Audiência conciliação designada para 28/05/2019 09:40 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.
04/02/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/01/2019 11:50

Conclusos para despacho
11/01/2019 11:50

Juntada de Certidão
28/12/2018 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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