16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801120-13.2024.8.18.0039 APELANTE: MARIA HELENA RODRIGUES Advogado do(a) APELANTE: TATIANA RODRIGUES COSTA - PI16266-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) APELADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
04/02/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:22

Baixa Definitiva
04/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/01/2025 09:01

Desentranhado o documento
27/01/2025 09:01

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 09:00

Desentranhado o documento
27/01/2025 09:00

Cancelada a movimentação processual
20/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:28

Juntada de Petição de apelação
01/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 14:09

Indeferida a petição inicial
06/09/2024 08:09

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:55

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
19/03/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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