17/06/2025 14:47

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
17/06/2025 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 07:50

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845223-64.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: DEMETRIUS RODRIGUES DO REGO REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada por DEMETRIUS RODRIGUES DO REGO em face do ESTADO DO PIAUÍ.

Afirma o autor que foi promovido a Coronel, em 18.07.2019, mas continuou recebendo como tenente coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí , situação que durou 14 (quatorze) meses, fazendo jus à diferença remuneratória.

Após a concessão de gratuidade da justiça ao Coronel do CBM-PI por decisão monocrática de agravo de instrumento (id. 37978963), foi determinada a citação do demandado (id. 59226891).

O Estado do Piauí apresentou Contestação impugnando a gratuidade da justiça deferida pelo segundo grau e arguindo ausência de interesse de agir.

No mérito, requereu a improcedência da pretensão autoral.

Foi apresentada réplica pela parte autora (id. 61399334).

O Parquet Estadual manifestou-se pela desnecessidade de intervenção no feito (id. 62285623).

Intimadas as partes para especificarem as provas, nada requereram. É o relatório.

Decido.

Em que pese o feito esteja pronto para julgamento, observo que faz-se necessário a conversão do julgamento em diligência.

Isso porque o presente feito trata de simples inadimplemento do Estado do Piauí quanto às prestações salariais de 07.2019 a 10.2020.

A parte autora afirmou que houve pagamento a menor em relação aos referidos 14 (quatorze) meses, consoante doc. 4 anexo.

Contudo, ao verificar o anexo mencionado (id. 32447862), foram acostados apeans os contracheques de 07.2019, 08.2019, 09.2019 e 10.2020.

Diante da presunção de veracidade e legitimidade dos atos da administração pública e considerando ser ônus do autor comprovar o fato constitutivo do seu direito, bem como da sua manifestação de que houve inadimplemento, consoante doc. 4, é preciso que acoste todos os contracheques em relação ao período requerido, entre 07.2019 a 10.2020.

Ante o exposto, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste os contracheques referentes ao período de pagamento a menor descrito na inicial (07.2019 a 10.2020).

Apresentados os contracheques, intime-se o polo passivo para se manifestar, em 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos para Sentença.

TERESINA-PI, 28 de março de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
18/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 12:03

Outras Decisões
25/09/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:31

Conclusos para julgamento
29/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
02/08/2023 21:44

Conclusos para decisão
02/08/2023 21:44

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 09:14

Decorrido prazo de DEMETRIUS RODRIGUES DO REGO em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:27

Expedição de Certidão.
04/02/2023 00:58

Decorrido prazo de DEMETRIUS RODRIGUES DO REGO em 03/02/2023 23:59.
12/12/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEMETRIUS RODRIGUES DO REGO - CPF: *87.***.*01-68 (AUTOR).
03/11/2022 19:34

Conclusos para despacho
02/11/2022 07:37

Conclusos para decisão
01/11/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:20

Outras Decisões
04/10/2022 07:31

Conclusos para despacho
28/09/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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