21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0804215-86.2022.8.18.0050 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA APELADO: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
19/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/11/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 29/10/2024 23:59.
06/10/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 19:28

Julgado improcedente o pedido
18/02/2024 05:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:14

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/01/2024 03:37

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 23:19

Conclusos para julgamento
13/10/2023 23:19

Expedição de Certidão.
13/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 04:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/02/2023 23:59.
17/01/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 08:32

Expedição de Certidão.
05/01/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:49

Conclusos para despacho
13/12/2022 08:49

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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