TJPI - 0001002-39.2016.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO PI

CNPJ: 07.457.369/0001-77

Advogados

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO

OAB: 4393/PI

CPF *46.***.*18-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0003-26

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

CNPJ: 02.318.116/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 07:54

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:17

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2025 03:12

    Decorrido prazo de VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO em 16/05/2025 23:59.

  • 18/05/2025 03:12

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO PI em 16/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 00:08

    Publicado Intimação em 23/04/2025.

  • 23/04/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001002-39.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] AUTOR: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO PI Nome: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO PI Endereço: Rua Visconde da Parnaíba, 1149, - lado par, Jóquei, TERESINA - PI - CEP: 64049-453 REU: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA Nome: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO Endereço: Avenida Pedro Freitas, 1227, Vermelha, Vermelha, TERESINA - PI - CEP: 64018-000 Nome: Procuradoria Geral do Município de Teresina Endereço: Rua Firmino Pires, 1043, (Zona Sul) - até 1043/1044, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-070 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

    Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Primeiramente, determino que esta Secretaria proceda com a evolução para cumprimento de sentença.

    Intime-se a parte Executada, na pessoa do seu representante legal, para pagar o valor executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da aplicação de multa, ou impugnar, no prazo também de 15 (quinze) dias, a serem contados após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos dos arts. 523 c/c 525, do CPC.

    Cumpra-se.

    DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

    Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

    CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

    Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070615381936100000027557563 0001002-39 Processo Digitalizado Themis Web 22070615382344600000027557568 Despacho Despacho 22071512075119600000027888120 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071512244617400000027889166 Sistema Sistema 22071512253011600000027889167 Despacho Despacho 22071809201400000000053679809 CERTIDÃO CERTIDÃO 22091612170900000000053679810 Decisão Decisão 23021315164200000000053679811 Sistema Sistema 23042713411600000000053679812 Manifestação Manifestação 23061221415300000000053679813 0001002-39.2016.8.18.0140. abuso de poder Manifestação 23061221415300000000053679814 Intimação Intimação 23062110571100000000053679815 Intimação Intimação 23062110571100000000053679816 Manifestação Manifestação 23062209452800000000053679817 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24020811051500000000053679818 Petição Petição 24022011104600000000053679819 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24030111200500000000053679820 Ementa Ementa 24031022212500000000053679821 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24031022212500000000053679822 Ementa Ementa 24031022212500000000053679823 Voto do Magistrado Voto 24031022212500000000053679824 Relatório Relatório 24031022212500000000053679825 Intimação Intimação 24031213130800000000053679826 Intimação Intimação 24031213130800000000053679828 Manifestação Manifestação 24050718404100000000053679829 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24051012095100000000053679830 Sistema Sistema 24051015402372000000053697014 Decisão Decisão 24051310441968000000053743260 Intimação Intimação 24051310441968000000053743260 Intimação Intimação 24051310441968000000053743260 Intimação Intimação 24051310441968000000053743260 Intimação Intimação 24051310441968000000053743260 cumprimento PETIÇÃO 24052311585708900000054280345 memoriadecalculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24052311585724400000054280348 Sistema Sistema 24060310463224500000054640150 TERESINA-PI, 4 de setembro de 2024.

    Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 21/04/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 15:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/10/2024 03:13

    Decorrido prazo de VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 03:13

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO PI em 07/10/2024 23:59.

  • 12/09/2024 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 03:51

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO PI em 27/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 03:51

    Decorrido prazo de VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO em 27/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 10:44

    Determinado o arquivamento

  • 10/05/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 12:10

    Juntada de Petição de despacho

  • 15/07/2022 12:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 15/07/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 15:38

    Distribuído por dependência

  • 25/04/2022 13:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-02-15.

  • 15/02/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-15

  • 14/02/2022 09:30

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 22/10/2021 12:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/10/2021 08:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 15/10/2021 10:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-10-13.

  • 12/10/2021 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-12

  • 11/10/2021 22:18

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 11/10/2021 09:36

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/10/2021 10:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 06:09

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-15.

  • 17/09/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-17

  • 10/09/2021 11:24

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 13:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 13:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 13:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 13:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/08/2021 18:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/08/2021 18:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/08/2021 18:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/08/2021 19:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/08/2021 08:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/07/2021 12:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 10:54

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUI - SINEONIBUS em 2021-03-29.

  • 26/04/2021 07:49

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-03-29.

  • 26/03/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-26

  • 25/03/2021 16:27

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 05/03/2021 10:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2020 15:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/05/2020 15:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 11:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/03/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-03-25.

  • 24/03/2020 18:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-24

  • 24/03/2020 12:55

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 17/03/2020 10:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 12:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 16:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/03/2019 13:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 13:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 13:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 12:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/03/2019 12:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/03/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-13.

  • 12/03/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-03-12

  • 12/03/2019 11:41

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 11/03/2019 10:51

    [ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

  • 25/01/2019 09:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 09:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 09:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 09:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 09:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 11:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/06/2018 14:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/06/2018 11:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 06/06/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-06.

  • 05/06/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-05

  • 05/06/2018 10:43

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 10:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 12:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/05/2018 12:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/04/2018 09:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/04/2018 08:10

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 08:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 11:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/07/2017 12:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/11/2016 12:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 07/11/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-07.

  • 04/11/2016 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-11-04

  • 04/11/2016 10:21

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 06/09/2016 10:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 09:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 09:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 09:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/07/2016 11:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2016 11:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2016 08:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 08:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 08:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2016 08:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 04/07/2016 08:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/06/2016 12:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/06/2016 09:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/06/2016 09:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/06/2016 08:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/06/2016 11:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 16/06/2016 13:15

    [ThemisWeb] Revogada a Medida Liminar

  • 13/06/2016 11:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/06/2016 11:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 11:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2016 11:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/05/2016 13:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/05/2016 11:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2016 11:31

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/05/2016 14:05

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/05/2016 12:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/05/2016 10:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/05/2016 10:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 06/05/2016 08:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/05/2016 08:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 05/04/2016 10:11

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 26/02/2016 08:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 08:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2016 12:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/02/2016 09:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 08:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2016 08:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/02/2016 13:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/02/2016 13:34

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/01/2016 08:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2016 10:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2016 10:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2016 09:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 09:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2016 10:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2016 07:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/01/2016 11:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 10:59

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 15/01/2016 10:59

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2016

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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