16/05/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850433-62.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: JOAO PAULO PAZ E SILVA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 11 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/04/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
11/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:04

Recebidos os autos do CEJUSC
29/01/2025 13:03

Recebidos os autos do CEJUSC
29/01/2025 13:03

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
27/01/2025 14:32

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
10/12/2024 12:13

Recebidos os autos.
03/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
16/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:51

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/09/2024 09:59

Recebidos os autos.
25/07/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:46

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:12

Outras Decisões
29/04/2024 15:19

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO PAULO PAZ E SILVA - CPF: *29.***.*07-15 (REQUERENTE).
31/01/2024 12:32

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
31/10/2023 18:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
05/10/2023 08:02

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:02

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:01

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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