TJPI - 0804671-40.2024.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo I (Uespi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 08:14
Conclusos para despacho
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11/06/2025 08:14
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804671-40.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR(A): FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NEVES RÉU(S): Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional DESPACHO Rh.
Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10% (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 1.º, do CPC).
Cumpra-se.
Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
21/05/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 14:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/05/2025 09:39
Conclusos para despacho
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20/05/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 03:36
Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 03:36
Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 15/05/2025 23:59.
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23/04/2025 02:33
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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23/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804671-40.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR(A): FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NEVES RÉU(S): Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional DESPACHO Rh.
Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10% (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 1.º, do CPC).
Cumpra-se.
Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
15/04/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 10:34
Conclusos para despacho
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02/04/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 08:32
Execução Iniciada
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02/04/2025 08:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/04/2025 08:32
Baixa Definitiva
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02/04/2025 08:32
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 21:31
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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24/03/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 12:21
Transitado em Julgado em 24/03/2025
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22/03/2025 01:11
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo de ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
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25/02/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 16:37
Julgado procedente o pedido
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26/11/2024 20:24
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 20:24
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 20:24
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2024 09:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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26/11/2024 09:05
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 08:48
Juntada de Petição de contestação
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21/10/2024 03:02
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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08/10/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 08:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/10/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 14:16
Concedida a Medida Liminar
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01/10/2024 15:40
Conclusos para decisão
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01/10/2024 15:40
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 09:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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01/10/2024 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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