13/05/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:04

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES SILVA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES SILVA DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804025-30.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA DOS MILAGRES SILVA DE OLIVEIRA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
15/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/04/2025 11:50

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 12:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
08/04/2025 00:36

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2025 22:58

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
04/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 12:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
24/01/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:21

Juntada de Petição de documentos
30/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/10/2024 08:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
30/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
29/08/2024 09:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 08:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
29/08/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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