30/05/2025 12:15

Decorrido prazo de HARTHIMES MARCOLIN DILEO GOMES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:28

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828549-16.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: HARTHIMES MARCOLIN DILEO GOMES INTERESSADO: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao Banco O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 20 de maio de 2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/05/2025 10:08

Decorrido prazo de CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:24

Expedição de Alvará.
28/04/2025 14:30

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828549-16.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: HARTHIMES MARCOLIN DILEO GOMES INTERESSADO: CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA SENTENÇA N° 0535/2025 1.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por HARTHIMES MARCOLIN DILEO GOMES em face de CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, objetivando o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa decorrente da sentença proferida na fase de conhecimento.

Intimada para o pagamento do débito, a parte executada compareceu aos autos e efetuou o depósito no valor de R$ 425.273,16 (ID 72709785-72710444).

Sucinto relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Em análise aos autos, verifico que, intimada para efetuar o pagamento do débito, a parte executada depositou judicialmente o montante de R$ 425.273,16, isto é, a quantia indicada pela parte exequente em sua inicial de cumprimento de sentença e na decisão de ID 70444592.

Nesse campo, em consulta ao campo "expedientes" do Sistema Pje, vislumbro que o prazo para cumprimento da obrigação de pagar se encerraria na data 27/03/25.

Assim, constata-se a tempestivamente do depósito efetuado em 17/03/25 (comprovante de ID 72709785-72709791-72710444).

Com efeito, considerando que o executado realizou o pagamento do débito em execução tempestivamente, a quantia depositada deve ser disponibilizada ao exequente e o feito extinto pela satisfação da obrigação, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC, aplicado à fase de cumprimento de sentença por força do art. 771 do mesmo diploma normativo. 3.

DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no art. 771 e no art. 924, II, do CPC, declaro EXTINTO o presente cumprimento de sentença, uma vez que a parte executada depositou valor suficiente para quitar o débito, satisfazendo a obrigação objeto da lide.

Como consequência, determino seja liberado o pagamento da verba devida de R$ 230.356,25, com eventual atualização da própria conta judicial, em favor do exequente HARTHIMES MARCOLIN DILEO GOMES, quantia esta depositada na conta judicial nº 4900120306977 (ID 72709785-72709791-72710444), o que deve ser materializado para a conta bancária com os seguintes dados: Favorecido: Harthimes Marcolin Dileo Gomes - CPF nº: *52.***.*18-26 - Data de nascimento: 04/08/1986 - Banco: BANCO DO BRASIL S/A - Agência nº: 3507-6 - Variação: 51 - Poupança - Conta Poupança nº: 74127-2, conforme requerido na peça de ID 72776242.

Do mesmo modo, determino seja liberado, em favor da advogada Iviane Alcântara Silva, os honorários contratuais (contrato sob o ID 72776242 – Pág 3) e sucumbenciais no montante de R$ 194.916,91, com eventual atualização da própria conta judicial, quantia esta depositada na conta judicial nº 4900120306977 (ID 72709785-72709791-72710444), o que deve ser materializado para a conta bancária com os seguintes dados: Favorecido: Iviane Alcântara Silva - CPF nº: *25.***.*08-74 - Data de nascimento: 23/01/1988 - Banco: BANCO DO BRASIL S/A - Agência nº: 1637-3 - Variação: 51 - Poupança - Conta Corrente nº: 44091-4, conforme requerido na peça de ID 72776242.

Expeçam-se alvarás.

Após as diligências necessárias, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível
22/04/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:00

Determinada diligência
15/04/2025 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 11:01

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:11

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
20/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:55

Determinada diligência
11/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 13:55

Execução Iniciada
11/12/2024 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/12/2024 14:58

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
30/11/2024 20:23

Baixa Definitiva
30/11/2024 20:23

Expedição de Certidão.
30/11/2024 20:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:49

Recebidos os autos
19/11/2024 11:49

Juntada de Petição de decisão
23/05/2022 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/05/2022 11:10

Expedição de Certidão.
19/05/2022 12:19

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2022 09:16

Juntada de Certidão
14/04/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 17:10

Conclusos para despacho
10/03/2022 17:09

Juntada de Certidão
09/03/2022 00:41

Decorrido prazo de HARTHIMES MARCOLIN DILEO GOMES em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:39

Decorrido prazo de HARTHIMES MARCOLIN DILEO GOMES em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:36

Decorrido prazo de HARTHIMES MARCOLIN DILEO GOMES em 08/03/2022 23:59.
24/02/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 20:32

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 02:50

Decorrido prazo de CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:50

Decorrido prazo de CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:50

Decorrido prazo de CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 12:29

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 23:25

Conclusos para decisão
08/02/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2022 10:14

Conclusos para despacho
11/01/2022 10:13

Juntada de Certidão
11/01/2022 10:13

Juntada de Certidão
11/01/2022 10:12

Processo Reativado
05/01/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2021 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2021 06:56

Conclusos para despacho
16/07/2021 06:55

Juntada de Certidão
15/07/2021 17:34

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 18:50

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 11:40

Juntada de Petição de custas
11/11/2020 13:20

Juntada de Petição de custas
02/11/2020 02:37

Decorrido prazo de CIPASA TERESINA TRS1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 22/07/2020 23:59:59.
28/08/2020 09:39

Juntada de Petição de custas
30/06/2020 11:53

Conclusos para decisão
29/06/2020 13:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/06/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 14:21

Juntada de Petição de custas
05/06/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 13:30

Juntada de Petição de contestação
06/05/2020 11:12

Juntada de Petição de custas
25/03/2020 12:16

Juntada de Certidão
25/03/2020 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 14:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2020 16:19

Juntada de Petição de custas
28/02/2020 10:46

Juntada de Certidão
20/02/2020 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 11:25

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2020 11:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/02/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 12:21

Conclusos para despacho
19/11/2019 19:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 11:01

Juntada de Certidão
01/10/2019 11:01

Conclusos para decisão
01/10/2019 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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