TJPI - 0802021-60.2024.8.18.0045
1ª instância - Vara Unica de Castelo do Paiui
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802021-60.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Seguro] AUTOR: MARIA DO CARMO PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por MARIA DO CARMO PEREIRA e BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos.
O requerido pagará ao requerente o valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), através de depósito em conta corrente de titularidade da causídica da autora, a serem pagos no prazo de 20 (vinte) dias úteis, conforme ID. 72836812.
Ainda, a parte requerida se comprometeu a cancelar o desconto discutido nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.
A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva.
Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes.
No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis.
Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na manifestações de ID. 72836812, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí -
16/04/2025 08:44
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2025 08:44
Baixa Definitiva
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16/04/2025 08:44
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 22:51
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 22:51
Homologada a Transação
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02/04/2025 14:58
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 12:54
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 10:46
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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07/03/2025 15:51
Juntada de Petição de contestação
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13/02/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 11:54
Conclusos para despacho
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24/10/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 23:06
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
-
20/09/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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