09/06/2025 20:04

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:36

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:36

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 04:56

Decorrido prazo de MARCIO DE MOURA MARTINS em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801816-98.2024.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] INTERESSADO: JOSINA ANTONIA DO NASCIMENTO INTERESSADO: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte demandante no ID 70392263 e, assim, determino a instauração da fase de cumprimento da sentença.

Adote a Secretaria as seguintes providências, com vista à efetivação do provimento judicial condenatório: 1 – Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença (Cód. 156), sem inversão de polos (caso ainda não tenha sido feito) e, adotada essa providência: 2 – Intimem-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia na qual foi condenada, qual seja, o valor de R$ 2.237,64 (dois mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme cálculos apresentados no ID 70392264, ou garantir a execução, segundo o artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena da incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento). 3 – Advirta-se a parte executada de que na hipótese de não ser realizado o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação e penhora, para que a parte executada apresente, caso queira, impugnação nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil.’ 4 – Havendo cumprimento voluntário da obrigação ou impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, sem maiores delongas.

Intimações necessárias.

Picos (PI), 10 de abril de 2025.

Rosicarla de Carvalho Leal Juíza Leiga DA HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o projeto de decisão acima apresentado pela Juíza Leiga ROSICARLA DE CARVALHO LEAL, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Picos (PI), decisão datada e assinada em meio digital por: Bel.

Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito do JECCFP - Sede
15/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 11:02

Outras Decisões
07/02/2025 08:10

Execução Iniciada
07/02/2025 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 08:10

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:08

Juntada de Certidão
06/02/2025 21:15

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
05/02/2025 04:00

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSINA ANTONIA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
31/12/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 22:12

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 08:12

Conclusos para julgamento
06/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:48

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 11:55

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/11/2024 20:23

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:42

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:09

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/10/2024 23:55

Determinada a citação de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU)
11/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:15

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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