24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Processo nº 0811238-80.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assuntos: [Cédula de Crédito Comercial] APELANTE: M.

R.

CAR LTDA - ME, MARILENA CARNEIRO MACHADO ARAUJO, RAIMUNDO BENTO DE ARAUJO, R.

M.

DECORACAO LTDA - ME APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita, por compreender que a parte, ora Apelante, não possui condições de arcar com custas e demais despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da justiça gratuita que lhe concedo.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC.

Ante a natureza da matéria discutida na espécie, remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para emitir parecer no prazo legal.

Intimem-se as partes.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se. Teresina (PI), 29 de janeiro de 2025.
27/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
06/07/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/07/2024 23:59.
04/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:16

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2023 13:12

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:16

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/03/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 08:12

Conclusos para despacho
09/02/2023 08:11

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:25

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/08/2022 11:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/10/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 01:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 20:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/02/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 11:42

Conclusos para despacho
14/06/2019 11:40

Juntada de Certidão
22/04/2019 14:13

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 13:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 12:27

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2018 10:36

Conclusos para despacho
29/10/2018 16:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2018 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2018 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 13:36

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2018 00:05

Decorrido prazo de R. M. DECORACAO LTDA - ME em 16/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 00:05

Decorrido prazo de MARILENA CARNEIRO MACHADO ARAUJO em 16/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENTO DE ARAUJO em 16/07/2018 23:59:59.
15/06/2018 19:09

Juntada de Petição de diligência
15/06/2018 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2018 19:04

Juntada de Petição de diligência
15/06/2018 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2018 18:28

Juntada de Petição de diligência
15/06/2018 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2018 08:10

Conclusos para despacho
17/05/2018 08:09

Juntada de Certidão
16/05/2018 22:15

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2018 00:07

Decorrido prazo de M. R. CAR LTDA - ME em 14/05/2018 23:59:59.
17/04/2018 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2018 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2018 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2018 12:27

Expedição de Mandado.
16/04/2018 12:27

Expedição de Mandado.
16/04/2018 12:27

Expedição de Mandado.
09/04/2018 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 09:15

Conclusos para decisão
28/02/2018 09:01

Juntada de Certidão
27/02/2018 18:39

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2018 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 15:52

Juntada de Petição de procuração
16/10/2017 08:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
16/10/2017 08:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
04/08/2017 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
03/08/2017 10:31

Conclusos para despacho
03/08/2017 10:25

Juntada de Certidão
03/08/2017 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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