30/07/2025 16:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINE FERREIRA AGUIAR em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINE FERREIRA AGUIAR em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 06:26

Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800184-72.2019.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] RECORRENTE: ANA CAROLINE FERREIRA AGUIARRECORRIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos, Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo manifestação para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 16 de julho de 2025.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
17/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:06

Recebidos os autos
26/06/2025 08:06

Juntada de Petição de certidão
12/11/2021 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 09:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2021 12:11

Conclusos para decisão
16/07/2021 12:10

Juntada de Certidão
07/06/2021 18:44

Juntada de Petição de custas
07/06/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 00:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 08:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/11/2020 09:59

Conclusos para julgamento
05/11/2020 09:56

Juntada de ata da audiência
18/09/2020 00:37

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020 00:49

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2020 13:36

Juntada de Certidão
04/09/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 21:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 21:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 17/09/2020 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
27/04/2020 01:29

Juntada de Petição de contestação
30/01/2020 14:41

Juntada de Certidão
15/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 16:02

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 29/04/2020 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
18/12/2019 10:16

Processo redistribído por criação de unidade judiciária
23/10/2019 23:55

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 03/06/2021 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública.
23/10/2019 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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